Na noite desta última quinta-feira (24), o controlador do município de Cruzeiro do Sul, Tarcito Batista, esteve na câmara municipal após receber uma convocação solicitada pelo Vereador Clodoaldo para que pudesse esclarecer aos vereadores a conta deixada pela gestão do ex-prefeito Vagner Sales referente ao não repasse do INSS dos servidores públicos municipais.
O controlador-geral de Cruzeiro do Sul, Tárcito Batista, confirmou a inadimplência do município. “Este auto de infração emitido pela Receita Federal é referente a 2012. A prefeitura está impedida de receber emendas extras orçamentárias”, declarou ele. Somente no ano de 2012 mais de 20 milhões deixaram de ser repassados ao INSS, fazendo com que a dívida, com juros e multa, ultrapasse os 33 milhões. Além disso, juntando com os anos de 2014-2015-2016, que a prefeitura ainda não foi notificada essa dívida possivelmente ultrapassará os R$ 100 milhões com Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e mais 5 milhões com fornecedores figuram entre as principais dívidas.
Mesmo sem citar nomes, Batista explicou que o dinheiro foi descontado da folha de pagamento dos servidores como contribuição previdenciária ao INSS, mas não foi repassado ao órgão, com isso o município já não pode receber verbas federais, tendo que negociar o valor, que carece uma entrada do parcelamento de quase 1 milhão de reais.
No início do mês, a Secretaria da Receita Federal comunicou o prefeito Ilderlei Cordeiro (Progressistas) que o município estava inadimplente. A situação ameaça até mesmo os chamados repasses constitucionais, que são o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), repassados em parcelas mensais a cada dez dias, com os quais a prefeitura paga o salário dos seus servidores e cobre outras despesas.
Documentos enviados pela Receita Federal, ainda segundo controlador, mostram que o primeiro caso para a inadimplência é da ordem de mais de R$ 4 milhões, relativos ao não-repasse do dinheiro recolhido do INSS relacionados às folhas de pagamento dos meses de outubro, novembro, dezembro e do 13 ao ano de 2016. Também há, no caso, uma pendência de R$ 12 milhões de não-recolhimento do PIS-PASEP.
Gestão Sales deixa dívida milionária e vereadores perdem tempo com outros assuntos, claramente estratégia era mudar o foco do motivo pelo qual o controlador foi convocado
Ainda durante a sabatina, o vereador Ronaldo da Farmácia (PDT) perdeu o tempo que tinha para obter informações sobre a dívida milionário deixado pelo gestor anterior, rombo esse que irá prejudicar a vida de vários servidores públicos municipais que terão sua aposentadoria comprometida pelo não pagamento do INSS, para cobrar explicações sobre outros assuntos.
Ronaldo assim como outros vereadores ignoraram a dívida e tentaram mudar o assunto na qual o controlador foi solicitado.
O Vereador Antônio Cosmo também usou seu tempo para pedir informações sobre a viagem do controlador e outros assuntos. Sobre a viagem, essa foi defendida e dada como essencial pelo próprio vereador Cosmo no ano passado.
Já o vereador Leandro Cândido, por sua vez foi mais incisivo, teve uma postura firme e corajosa, utilizando perguntas técnicas que ajudaram aos vereadores e populares presentes, a obterem informações mais claras sobre o tema. Leandro afirmou também temer que a prefeitura volte a demitir servidores. “Essa situação ainda não está definida”. Batista negou que haverá novas demissões, mas afirmou que o município está desobedecendo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).