MANIFESTO INDÍGENA — Treze organizações indígenas e do movimento social do Acre criticam duramente o pré-candidato ao Senado Marcio Bittar (MDB), que considera os povos indígenas latifundiários improdutivos e causadores de conflitos por terra. “Valorizamos as riquezas naturais ao mantê-las vivas, tirando delas o sustento para todas as sociedades e formas de vida no planeta. Ao contrário do que diz o pré- candidato, improdutivo é o modelo que ele defende para o Acre, baseado em pasto, agrotóxico, exploração de madeira. Não aceitaremos insultos e desrespeito ao histórico de lutas para a demarcação de Terras Indígenas e do bem-viver dos povos indígenas no Acre, no Brasil e no Mundo”, afirmam os indígenas.
Eis o manifesto:
Preconceito e discurso tendencioso não mudam a realidade das pessoas. Em matéria divulgada no dia 15 de maio, o pré-candidato ao Senado Márcio Bittar fez um pronunciamento, de forma desrespeitosa e desinformada, que coloca os povos indígenas como latifundiários improdutivos e causadores de conflitos por terra. Bittar tem uma postura contra a demarcação das terras indígenas dando a entender que defende a anulação/revisão das que estão homologadas, o que aflige os direitos garantidos na Constituição Federal e nos acordos internacionais assinados pelo Brasil.
Para fins de esclarecimento e utilidade pública, vemos como necessária a apresentação de informações para a compreensão da situação dos povos indígenas no Acre, fato que o pré-candidato desconhece. No Estado, atualmente, existem 35 Terras Indígenas (TIs), sendo 27 homologadas, 1 dominial e as demais em processo de regularização, com 15 povos – além de um grupo de recente contato e os grupos de indígenas isolados. Todos com especificidades culturais, como língua (dentro das famílias lingüísticas Pano, Aruak e Arawá), organização social, espiritualidade, arte, atividade produtiva, entre outros aspectos.
No território acreano existem Terras Indígenas (14,5%TIs), Unidades de Conservação de Proteção Integral (9,5%) e Unidades de Conservação de Uso Sustentável (21,5%). Essas áreas são internacionalmente reconhecidas enquanto limites para garantia da vida, não de maneira particular dos povos indígenas, mas da sustentabilidade mundial. Na década de 90, época em que se amplia a preocupação a nível global com relação à questão ambiental, os povos indígenas já mostravam para o mundo modos de vida que asseguravam ambientes saudáveis. Desde então o Acre têm se destacado no âmbito de políticas públicas ambientais e inclusivas, tornando-se referência. Os Planos de Gestão Territorial e Ambiental das Terras Indígenas (PGTAs) do Acre, presentes em 29 TIs, são exemplos desse reconhecimento. Um dos aspectos que consta nos PGTAs são os acordos criados pelas comunidades para uso, manejo e conservação dos recursos naturais, o que possibilita a constituição de ferramentas que subsidiam a proteção, o controle territorial e a garantia à sustentabilidade social e ambiental.
Diante dessas informações, verificamos a completa negligência e um ataque, sem rodeios, do pré-candidato, mostrando –se incapaz de compreender o verdadeiro sentido de riqueza e qualidade de vida para os povos indígenas. É preocupante que alguém que irá concorrer para o Senado tenha um conceito tão ultrapassado, que violenta social e ambientalmente a vida dos povos indígenas no Acre, mas não só. Violenta a biodiversidade, os conhecimentos tradicionais e modos de viver e gerar riquezas com conservação da floresta. Entendemos, assim, que uma pessoa com um discurso desses é o mesmo que uma arma apontada para os povos indígenas, e representa uma ameaça real para o Acre, para a Amazônia e para a manutenção da vida.
Segundo Bittar, ‘’há uma corrida insana dos governos anteriores rumo a demarcação de terras para os povos indígenas´´ negligenciando uma informação essencial que colocamos agora: as demarcações se situam nos anos 90 porque houveram intensas mobilizações e pressões do movimento indígena e demais movimentos sociais no contexto de redemocratização e visibilidade para a agenda socioambiental no mundo. Hoje, nota-se uma considerável diminuição no número de terras homologadas e demarcadas.
Vemos, assim, uma proposital relação da diminuição (em muitos lugares, de paralização) das demarcações com o avanço das fronteiras agrícolas para exploração desmedida e degradante dos recursos naturais. Dizer que terras indígenas demarcadas ´´é o maior latifúndio improdutivo do mundo´´, é ocultar o seu próprio lugar e a categoria que ele representa. A lógica de muita terra para um só proprietário, que o pré-candidato parece defender, é a que mais desmata, privilegia exportações e gera injustiça social, econômica, ambiental. Ainda assim a concentração de grandes propriedades rurais aumenta, enquanto as demarcações de Terras Indígenas decaem.
Os conflitos fundiários aumentaram muito em 2016, como demonstram diferentes pesquisas. Os órgãos de defesa dos direitos humanos estão sendo surrupiados. Há um crescimento exponencial da Bancada Ruralista no Congresso, que gerou um aumento de tramitações anti-indígenas no poder legislativo, como a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil tem denunciado. Hoje são cerca de 182 tramitações com teor que afetam as Terras Indígenas.
Além disso, quando falamos da questão ambiental, relacionada a índices de desmatamento, percebemos que as áreas mais degradadas são aquelas onde o agronegócio é o principal modelo de produção. Em compensação, no Acre apenas 1% das Terras Indígenas correspondem a áreas desmatadas. Bittar fala que ´´basta conhecer para ver […] a situação de penúria das populações indígenas’’. Afirmação preconceituosa que revela o seu profundo desconhecimento da questão indígena e faz uma errônea relação de uma suposta penúria com a floresta em pé. Floresta esta responsável, a nível local, pela riqueza socioambiental e pela produção agrícola diversificada que garante a segurança e soberania alimentar; e a nível global, pela mitigação dos efeitos das mudanças do clima e pela manutenção dos serviços ambientais.
O pré-candidato fala que as populações são vitimadas pela “miséria, pobreza e imensas contradições”, sem perceber que as causas da extrema desigualdade vêm justamente daquilo que ele defende. De forma descarada, que mais se aproxima de má-fé, ignora o contexto histórico de exploração semelhante ao trabalho escravo na extração de seringa, as tantas mortes por doenças antes desconhecidas e tantos outros fatores que entram de forma violenta nas comunidades, frutos dessa exploração. As populações que vivem há milhares de anos na floresta nunca se consideraram miseráveis. Ser miserável, na verdade, é ser refém da lógica que o pré-candidato quer encaixar os povos indígenas. Ser miserável é ter pasto ao invés de floresta; é ter esgoto ao invés de rio; é ter morte ao invés de vida.
Valorizamos as riquezas naturais ao mantê-las vivas, tirando delas o sustento para todas as sociedades e formas de vida no planeta. Ao contrário do que diz o pré- candidato, improdutivo é o modelo que ele defende para o Acre, baseado em pasto, agrotóxico, exploração de madeira. Não aceitaremos insultos e desrespeito ao histórico de lutas para a demarcação de Terras Indígenas e do bem-viver dos povos indígenas no Acre, no Brasil e no Mundo.
ASSINAM
Associação Agro-Extrativista Poyanawa do Barão e Ipiranga – AAPBI
Associação Ashaninka do Rio Amônia – Apiwtxa
Associação do Povo Indígena do Humaitá – ASPIH
Associação Sociocultural Yawanawá – ASCY
Associação dos Produtores Kaxinawa da Praia do Carapanã – ASKAP
Associação do Povo Arara do Igarapé Humaitá – APSIH
Associação do Movimento dos Agentes Agroflorestais Indígenas do Acre – AMAAIAC
Organização dos Professores Indígenas do Acre – OPIAC
Organização dos Povos Indígenas do Rio Envira – OPIRE
Movimento dos Artistas Huni Kuĩ
Comissão Pró Índio do Acre – CPI-Acre
SOS Amazônia
Grupo de Trabalho Amazônico – Núcleo Acre
Centro de Defesa dos Direitos Humanos e Educação Popular – CDDHE