N. Lima e Roberto Duarte pedem impeachment do governador alegando limite da LRF, mas desconhecem que o Acre tem equilíbrio fiscal e superávit em suas contas públicas
Deputados estaduais, inclusive os de oposição, foram surpreendidos, durante a sessão de ontem – 15 de maio – da Assembleia Legislativa, com a presença de dois vereadores da Câmara Municipal de Rio Branco – Roberto Duarte, do MDB, e N. Lima, do DEM -, com o protocolo de um inusitado pedido de impeachment para o governador Tião Viana. Inusitado porque a atribuição de fiscalizar e, se necessário, propor ações contra o governador é dos deputados estaduais e não dos vereadores, cujas atribuições dizem respeito ao município.
O mais absurdo e também inusitado é o argumento dos vereadores na petição de impeachment para a qual ambos pedem urgência na tramitação: alegam que o governador Tião Viana ultrapassou os limites da LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal – com gasto de pessoal. Inusitada a proposta dos vereadores também porque esta vem no exato momento em que o Acre está entre os dez estados brasileiros que, em 2017, apresentaram boa saúde financeira, inclusive equilíbrio fiscal e superávit de R$ 41 milhões. Superávit é quando há mais receitas que despesas, se é que os vereadores autores da ideia de impeachment não sabem disso. Quem diz que o Acre, apesar de todas as dificuldades, graças ao esforço do governador Tião Viana e sua equipe no controle das contas públicas, apresentou superávit foi ninguém menos que a Secretaria do Tesouro Nacional, que vem a ser órgão do Ministério da Fazenda.
De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, no mapa de boa saúde financeira o Acre aparece na frente de estados mais desenvolvidos e, portanto, economicamente mais fortes como Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro e Rondônia. Tais estados são donos de grandes parques de indústrias, exploração mineral e agronegócio em larga escala, além de administrados por partidos dos quais fazem parte os dois vereadores que têm coragem de apontar seus dedos para um governador e um governo de um Estado que, apesar de pequeno, isolado – há quem diga que até fora de mão – tem enfrentado a crise que fez sucumbir a economia de estados fortes e ricos do sul e sudeste, mantendo os serviços à população e pagando salários em dias.
O que fazem os vereadores
Tentando sair da insignificância em que patinam os seus mandatos e visando atingir os aliados de Tião Viana que disputam as eleições deste ano, inclusive a Marcus Alexandre, que aparece bem em todos os cenários na disputa para o governo, assim como Jorge Viana e Ney Amorim para o Senado, eles tentam criminalizar, com a proposta de impeachment, o que deveria se aplaudido por todos, inclusive pela oposição, que é o esforço do governador de fazer com que o Acre seja economicamente viável. A gestão de Tião Viana investiu, nesses sete anos e meio de mandato, a nada desprezível quantia de R$ 4 bilhões em ações, as quais vão do saneamento e saúde pública às cadeias produtivas que fortalecem a economia.
Os investimentos feitos pelo atual governo, somados a outros feitos nos últimos anos, vêm se somar aos recursos que estabeleceram o Acre como o 4º com maior crescimento acumulado do Produto Interno Bruto (PIB). Isso significa que, em números absolutos, o Acre passou de um PIB de R$ 2,971 bilhões em 2002 para R$ 13,459 bilhões em 2014.o Acre.
Os problemas em relação às contas do estado decorrem das quedas seguidas dos repasses federais, que perfazem boa parte das receitas estaduais, e que vêm caindo ano a ano, como todo mundo sabe. Só nos últimos sete anos – o tempo do governo Tião Viana – a União diminuiu as transferências para o Acre em torno de 14,5%. Isso, sem se considerar que, desde 2014, o Brasil vive a pior crise e a maior recessão de sua história, que fizeram com que, até 2016, o produto per capita brasileiro caísse cerca de 9%. Neste cenário, acrescentando o corte de recursos federais, o Acre teve que manter o poder de investimento e o controle nos gastos e com todo o esforço possível tem honrado seus compromissos, inclusive com a folha de pagamento de seus servidores, o que não acontecia na época em que estavam no poder os partidos e os líderes dos vereadores que agora querem se apresentar como salvadores da pátria.
No fundo, eles querem atribuir ao governador Tião Viana os mesmos crimes com os quais os golpistas que tomaram o poder através de um golpe parlamentar atribuíram à então legítima presidente Dilma. Querem criar um fato político para constranger Tião Viana e atingirem Marcus Alexandre, Jorge Viana e Ney Amorim porque perceberam que dificilmente chegarão ao poder pela força do voto porque, além de seus partidos e dirigentes não se entenderem na boa condução e no bom comportamento exigido às agremiações políticas, mesmo quando estão na oposição, eles não têm argumento nem controle das contas públicas para dizerem como governariam este Estado caso ganhassem às eleições. Sem votos, sem plano de governo e sem argumentos seus líderes usam dois vereadores de baixíssima expressão política e popular, na tentativa de chegarem ao poder através do tapetão. Isso tem nome. É golpe.
Tião Maia – O Juruá em Tempo