“O narcotráfico é fator determinante para o crescimento do crime organizado e de todos os problemas relacionados a essa prática ilegal.” A afirmação é de Eduardo Caldeira de Lima, em seu estudo “Cooperação interagências no combate ao tráfico internacional de drogas”, publicado em 2017. As fronteiras desprotegidas são portas abertas para o narcotráfico, logo, uma questão em que o governo federal deve agir com as Forças Armadas e suas agências de inteligência e combate ao crime, conforme prevê a Constituição.
É isso que o governador Tião Viana vem cobrando nos últimos anos. Com a elevação do número de homicídios em todo o país entre 2016 e 2017, o governador acreano reforçou o pedido de união entre os estados e o governo federal para uma ação efetiva e conjunta a fim de fechar as fronteiras para o tráfico de drogas.
A articulação de Tião Viana culminou no Encontro de Governadores do Brasil pela Segurança e Controle das Fronteiras, que reuniu todos os estados e ministros nacionais em outubro de 2017, na capital acreana, para discutir as soluções. De lá para cá, as tomadas de decisões por parte do governo federal foram poucas e nenhum efeito surtiram no fator principal, que é o controle das fronteiras.
Só no Acre, a faixa de fronteira com o Peru e a Bolívia soma mais de dois mil quilômetros, dos quais as vias fluviais se tornaram corredores para a entrada de drogas no Brasil. Só em março e abril deste ano, a Polícia Civil do Acre apreendeu cerca de 170 quilos de drogas na região do Juruá, de onde os rios seguem para o Rio Solimões, no Amazonas, rota historicamente usada para o tráfico e motivo de disputa entre as organizações criminosas.
Enquanto a União continua diminuindo os recursos para as forças de segurança que atuam nas fronteiras, o governador Tião Viana segue cobrando que o governo federal assuma sua responsabilidade. Ainda esta semana, ele esteve com o ministro extraordinário da Segurança Pública, Raul Jungmann, para mais uma vez enfatizar a necessidade urgente de agir no foco do problema – os rios, estradas e caminhos abertos para o tráfico.
Com pouco apoio das forças da União, os Estados e o Distrito Federal travam uma briga constante contra uma atividade ilegal que movimenta mais de R$ 900 milhões só no Rio de Janeiro. Mesmo assim, a Polícia Militar do Acre (PMAC), no último ano, prendeu mais de dez mil pessoas em flagrante e tirou de circulação mais de 1.200 armas de fogo. Este ano, em apenas uma semana, a corporação chegou a prender 100 pessoas, o que mostra o tamanho do problema. A causa principal dessas prisões é, em sua maioria, o tráfico de drogas.
“A criminalidade relacionada ao tráfico de drogas impacta diretamente a segurança pública e o bem-estar da sociedade como um todo”, confirma a pesquisa de Caldeira.
Narcotráfico na Amazônia
Agir de forma eficaz requer um grande esforço financeiro e gestão entre os diversos órgãos competentes. Nesse ponto, é possível ver o declínio da preocupação do governo federal quanto ao controle das fronteiras e combate ao narcotráfico. Foram vários os cortes nos recursos federais que estão prejudicando o controle dessas regiões.
Guaracy Mingardi, consultor do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) – uma das organizações mais conceituadas do país de análise do setor, responsável por publicações como o Anuário da Segurança Pública –, esteve no Acre por seis vezes e conhece bem a história das organizações criminosas brasileiras que se alastram pelo território nacional e também internacional.
“É preciso ter uma polícia especializada de fronteira. Tem que pôr o dinheiro onde há o problema. E o tráfico é esse problema”, afirma Mingardi. Com a morte do traficante Jorge Rafaat no Paraguai, em junho de 2016, que controlava importante rota do tráfico, as organizações criminosas buscam outras rotas. O especialista explica que o Acre se tornou uma alternativa para buscar drogas e armas a partir do Peru e Bolívia, assim como outras localidades da Amazônia.
Apesar do que Mingardi afirma ser necessário, após a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241 implementada, congelando os gastos públicos por 20 anos, a segurança ao longo das rodovias federais ficou comprometida por causa do corte de 45% do orçamento da Polícia Rodoviária Federal, por exemplo. Com isso, blitze, controle nas estradas e ações programadas se tornam menos frequentes, mostrando um caminho fácil e aberto para os traficantes.
Outra face do descaso do governo federal pode ser vista com as Forças Armadas, que, segundo a Constituição, tem como “atribuições subsidiárias, preservadas as competências exclusivas das polícias judiciárias, atuar, por meio de ações preventivas e repressivas, na faixa de fronteira terrestre, no mar e nas águas interiores”.
O principal projeto nacional para controle das entradas do país, por anos, foi a Operação Ágata, prevista no Plano Estratégico de Fronteiras (PEF), criado em 2011 pela União. O PEF previa a “integração das ações de segurança pública, de controle aduaneiro e das Forças Armadas da União com a ação dos estados e municípios situados na faixa de fronteira; a execução de ações conjuntas entre os Órgãos de Segurança Pública, federais e estaduais, a Secretaria da Receita Federal e as Forças Armadas”.
Em seus primeiros anos, a Operação Ágata teve recursos e conseguiu ter resultados positivos nas apreensões de drogas e contrabandos, além das parcerias com outros países. Mas a partir de 2016, com cortes de verbas, os resultados começaram a cair, justamente no período em que as organizações criminosas avançaram sobre a Amazônia. O Ministério da Defesa sofreu um corte orçamentário de R$ 2,8 bilhões.
Para melhor entender o impacto dessa decisão política do governo federal, observam-se os resultados de duas operações. Na sétima edição da Ágata, em 2013, houve o recorde em apreensão de drogas. Foram 25,3 toneladas de maconha apreendidas, mais 657 quilos de cocaína, crack e haxixe. As Forças Armadas, juntamente com a Polícia Federal, conseguiu neutralizar a safra de coca do Peru, numa área de aproximadamente 30 mil hectares.
Já na operação de número onze, em 2016, os resultados caíram para 11 toneladas de maconha apreendidas, 123 quilos de cocaína e 122 de outras drogas – números bem diferentes, que mostram a importância de haver a política pública certa voltada para o controle efetivo das fronteiras.
Só com o corte do plantio e do combustível usado na produção de cocaína, a sétima edição da Operação Ágata impediu que fossem produzidas cerca de 30 toneladas de entorpecentes – produção que iria entrar no Brasil e fortalecer as organizações que geram a violência no país.
Uma das principais propostas de Tião Viana e dos demais governadores presentes ao Encontro de Governadores do último ano foi de ser criado, definitivamente, o Sistema Nacional de Segurança Pública, o que é uma ideia também apontada como solução por Mingardi. O projeto, que prevê a centralização das informações em uma base nacional e o repasse de verbas específicas para a Segurança Pública nos Estados e DF, já foi aprovado pelo Congresso Nacional e espera agora a sanção da Presidência da República, que pode vetar ou não alguns pontos.
Mingardi aponta o que acredita ser importante para avançar na questão: “No momento, a prioridade é diminuir os homicídios no Brasil. Tem que ser criada uma política nacional de segurança pública. A disputa por território se verifica em todos os estados. É uma briga nacionalizada agora”, afirma o especialista, que tem mais de 30 anos de experiência na área.