Na teoria econômica, o investimento público possui papel essencial para o desenvolvimento na medida em que induz maior investimento privado, conforme forem as políticas macroeconômicas e a restrição externa.
Esta relação se dá por quatro mecanismos principais: primeiramente, pelo tradicional efeito do multiplicador; em segundo lugar, pela expansão e integração físicas do mercado interno, principalmente através da infraestrutura; em terceiro, do lado da oferta, por constituir-se em demanda autônoma que incentiva o uso de capacidade ociosa ou a extensão da capacidade produtiva de setores que, de outra forma, não teriam estímulos para serem produzidos; e, por fim, porque os serviços do investimento público, principalmente de infraestrutura, rendem uma redução dos custos de produção do setor privado, sendo capaz de incentivar, portanto, a produtividade e a oferta das firmas.
No Brasil, vivenciamos o esgotamento das fontes de financiamento público. Uma rápida pesquisa em estudos disponíveis mostra que, dos anos 70 até o ano passado, o investimento público total caiu de 10,6% para 1,8% do PIB (Produto Interno Bruto). Sem dinheiro, o investimento público não ocorre, e sem atratividade o incentivo à atividade privada também não surgirá.
Com isso, vamos abrindo mão de um caminho claro para retomar o crescimento. O portal Exame, do último dia 26 de julho, publicou matéria baseada nos cálculos da consultoria “Tendências” com base em dados do IBGE, onde destacou que a queda do PIB em 2017 no país foi 6,9% menor do que em 2014, antes da recessão. Destacou que essa diferença superou os 9% em oito unidades da federação. Veja quais são elas: Espírito Santo (12,3%), Sergipe (11,8%), Maranhão (11,5%), Amapá (11,1%), Pernambuco (10,5%), Amazonas (10,2%), Bahia (9,9%) e Piauí (9,3%).
A reportagem continua informando que, perto da média nacional (-6,9%) estão as duas maiores economias estaduais: São Paulo, com queda acumulada de 7%, e Rio de Janeiro, com queda acumulada de 6,6%. Depois, destaca as menores quedas na comparação entre valor do PIB antes e depois da recessão, que foram de Roraima (-0,4%), do Pará (-1,3%), do Distrito Federal (-4,2%) e do Acre (-4,6%).
Investimento público evitou que a economia do Acre entrasse em colapso
Passo a comentar agora a situação do Acre nesse cenário de crise. Como justificar o Acre estar situado dentre os quatro estados de menores quedas, na comparação entre valor do PIB antes e depois da recessão?
Minha tese é que foi o investimento público, feito pelo governo estadual que possibilitou que a economia estadual não entrasse em um colapso total. Fazendo a leitura dos relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) do estado de 2014 (início da crise mais aguda) até junho de 2018, o governo estadual totalizou investimentos na ordem de R$ 2 bilhões e 28 milhões, valor extremamente significativo num momento de crise profunda da economia brasileira.
Neste cenário de crise, as fontes para financiamento dos investimentos públicos evaporaram-se, o setor público como um todo passou por um processo de deterioração fiscal. Conforme dados do Banco Central do Brasil (Bacen), o setor público consolidado registrou déficit primário de R$ 13,5 bilhões em junho. O governo central apresentou déficit de R$ 15 bilhões e os governos regionais e as empresas estatais, superávits de R$ 353 milhões e R$ 1,1 bilhão, respectivamente. No acumulado em doze meses até junho, o setor público consolidado registrou déficit primário de R$ 89,8 bilhões (1,34% do PIB).
Como resultado de uma política fiscal dentro dos padrões exigidos pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que atribuiu ao Acre a letra B (boa situação fiscal), em 2017, em função de sua adequada capacidade de endividamento, bom nível de poupança corrente e grau de liquidez, foi possível o acesso do estado à contratação de créditos internos e externos. Nos últimos sete anos, graças a sua boa saúde financeira, acompanhada e avaliada, com o devido rigor, pelos mais diversos órgãos de controle (TCE, TCU, STN etc.) contratou mais de R$ 3 bilhões em operações de crédito junto a diversas fontes de financiamentos internas (BNDES, CAIXA, BB) e externas (BID e BIRD). Parte desses recursos já foi internalizada, outra parte o será no próximo governo, seja de qual partido for, pois são recursos contratados não pelo governo, mas pelo Estado do Acre.
Pois bem, dos R$ 2 bilhões e 28 milhões investidos desde 2014, conforme os relatórios da LRF, 56% (mais de R 1 bilhão e 100 milhões) foram oriundos dos recursos de operações de crédito citadas acima. Investimentos plicados em infraestrutura, no saneamento, na educação, na saúde e no setor produtivo. Investimentos que sustentaram o nível da atividade econômica frente ao quadro da crise severa, ou que, pelo menos, não permitiram uma queda maior das atividades. Em outro sentido, estes empréstimos multiplicam a quantidade de dinheiro na economia, exacerbando ciclos de expansão ou atuando como um contra ciclo de queda acentuada da renda interna.
É uma falácia também afirmar que o Acre está endividado. O limite definido por Resolução do Senado Federal é que a dívida corrente líquida não deve ultrapassar em 200% de suas Receitas Correntes Líquidas – RCL, que é o somatório das receitas tributárias do governo, referentes a contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias e de serviços, deduzidos os valores das suas transferências constitucionais.
Pois bem, no último relatório da LRF (Gestão Fiscal), referente ao primeiro quadrimestre de 2018, a dívida do Acre era de pouca mais de R$ 2 bilhões e 894 milhões, valor que significa uma proporção de 63,23% da RCL. Portanto, a dívida estadual poderia ser três vezes maior e, mesmo assim, estaria dentro dos limites da legislação vigente e que garante segurança e austeridade fiscal.
A economia está sinalizando melhoras, algo acena para uma saída da crise. A economia brasileira já não está em recessão, mas isso não significa que a crise foi superada. Existem indicadores que destacam que o PIB já cresceu 1% em 2017 e a estimativa da consultoria “Tendências” é que cresça outros 1,7% em 2018 e 2,9% em 2019. A recuperação é lenta, no Acre temos que apostar nos investimentos públicos. O estado possui saúde financeira e recursos de operações de crédito já contratados. Se bem direcionados, aplicados principalmente na infraestrutura, poderemos acelerar o processo de retomada e voltar, num curto espaço de tempo, aos patamares do período pré-crise.
Por Orlando Sabino – Economista, professor aposentado da UFAC, Doutor em Meio Ambiente, Saneamento e Recursos Hídricos e Mestre em Economia.