O Senado aprovou nesta quarta-feira (08) projeto de lei que proíbe a cobrança por marcação antecipada de assentos em voos comerciais, uma prática recentemente adotada pelas companhias aéreas brasileiras. O senador Jorge Viana foi relator da proposta no plenário e apresentou parecer favorável à iniciativa do senador Reguffe, autor do projeto.
“Essas matérias vinculadas a essa questão do transporte aéreo no Brasil estão na pauta do meu mandato desde o primeiro ano que cheguei aqui, lutando por mais voos e preços acessíveis para os consumidores da região norte, especialmente do Acre”, declarou o parlamentar criticando a postura da Agência Nacional de Aviação Civil, ANAC.
O parlamentar ressaltou o número de usuários que deixaram de utilizar o serviço de transporte aéreo no Brasil nos últimos anos: quase 30 milhões. Para ele, a criação de novas taxas, como a de despacho de bagagem e agora, de marcação de assento, prejudicam ainda mais os consumidores brasileiros.
“Se estou pagando uma passagem aérea, o que eu estou comprando? No mínimo o direito de um assento no avião. Essa cobrança é absolutamente inconstitucional”, afirmou em plenário.
O projeto agora segue para análise na Câmara dos Deputados. Jorge Viana anunciou que também apresentará um projeto para regulamentar as taxas de cancelamento e alteração de voos. “São taxas extremamente altas. Quando você usa milha para tirar um bilhete aéreo e vai pedir de volta por não usar, eles cobram um preço absurdo. Em um país continental como o nosso, esse é um direito que precisa ser preservado, para todos”, argumentou.
Assessoria Jorge Viana