STF mantém arquivamento de investigação contra Jorge e Tião Viana

A 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) negou na tarde desta 3ª feira (28.ago.2018) recurso movido pela PGR (Procuradoria Geral da República) contra o arquivamento de inquérito relacionado ao governador do Acre, Tião Vianna (PT), e seu irmão, o senador Jorge Vianna (PT).

O ministro relator do caso, Gilmar Mendes, já havia determinado o arquivamento em junho, mas a PGR recorreu. A investigação mira trechos de delações da Odebrecht segundo os quais os petistas omitiram doação eleitoral de R$ 2 milhões na campanha de 2010.

A PGR (Procuradoria Geral da República) havia pedido o envio do inquérito ao TRE-AC (Tribunal Regional Eleitoral do Acre), conforme decisão recente do STF que restringe o foro especial por prerrogativa de função apenas para atos praticados durante o mandato e sem relação com o cargo.

Segundo Gilmar, o regimento interno do STF estabelece o arquivamento de inquéritos quando não são encontrados indícios de autoria ou materialidade e quando são descumpridos os prazos do inquérito e de oferecimento de denúncia.