O Tribunal Regional Eleitoral por meio da desembargadora Eva Evangelista solicitou ao MP Eleitoral a juntada de documentos que embasam o pedido de impugnação da candidatura de Jessica Sales (MDB).
O pedido tem como base o princípio constitucional que determina que para que uma pessoa possa ser candidata a cargo elegível, deve estar em dia com suas obrigações eleitorais. Jessica Sales não realizou o recadastramento biométrico, resultando que a mesma não estaria apta a votar nessas eleições, e consequentemente, inelegível.
A deputada obteve uma decisão em caráter liminar favorável a sua candidatura com base na apresentação de um atestado informando que a mesma esteve de licença médica no período final do recadastramento. Contudo, há fortes indícios de que a apresentação do atestado tenha sido fraudulenta. A deputada comprovadamente esteve no congresso e votou no mesmo dia da suposto procedimento, em seguida viajou para diferentes municípios do Acre.
A candidatura da deputada ainda não foi homologada.
O pedido de impugnação parte de um candidato a deputado federal pelo PSDC Felipe Ribeiro Lima.
A justiça eleitoral deverá decidir até o dia 17 de setembro. Ambas decisões, favoráveis ou não, cabe, recurso em terceira instância (TSE).
Segundo site do TSE, a candidata já teria recebido 2 milhões de reais do fundo partidário. Um dos questionamentos possíveis é sobre o uso destes recursos, que são públicos, caso a deputada os empregue estando com a candidatura impugnada, geraria problemas ao pleito eleitoral. O mais plausível seria que a justiça eleitoral impedisse o uso do fundo partidário até a decisão final do TSE no dia 17/09.
Por Leandro Altheman – O Juruá em Tempo