A empresa CL Publicidade, contratada para prestação de serviços de publicidade para a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) e investigada por fraudes em licitações, cobrava mais de R$ 100 mil por duas horas de filmagem.
A informação é da Polícia Federal que analisou notas fiscais apreendidas e comparou com preço cobrado no mercado. Conforme o levantamento da PF, a empresa de Charlene Lima, presa no último dia 13 na Operação Hefesto, cobrava três vezes mais que o valor de mercado.
A Rede Amazônica Acre teve acesso com exclusividade às notas fiscais que, segundo a Polícia Federal, comprovariam superfaturamento de mais de 155% em serviços de publicidade entre a empresa e a Aleac.
Os documentos foram apreendidos durante as operações “Hefesto”, deflagrada no último dia 13 de setembro, e “Hora Certa”, deflagrada no dia 18 de setembro. Ao todo, foram cumpridos 30 mandados de busca e apreensão e de prisão.
Preço do serviço acima do praticado no mercado
Entre o material apreendido, a PF teve acesso a documentos que mostram indícios de superfaturamento e sobrepreço, especialmente referentes a filmagens das sessões da Aleac.
Em um processo de cotação de preços para aluguel de uma câmera digital e serviços de filmagens de sessões foram apresentados orçamentos nos valores de R$ 2,5 mil, R$ 2,8 mil e de R$ 3 mil.
Já os preços da Criativa Publicidade Limitada, subcontratada pela empresa CL Publicidade, de Charlene Lima, presa durante a operação da PF, ficaram bem acima dos praticados pelo mercado.
Em uma das notas fiscais, pelo mesmo serviço de filmagem de uma sessão, foi cobrado R$ 92 mil. Tem ainda uma de R$ 93,5 mil e outra no valor de R$ 103,5 mil por 2 horas de filmagem.
Os investigadores da PF fizeram ainda uma comparação. Considerando o valor de R$ 3 mil, o maior entre os orçamentos que não foram contratados, multiplicado por 12 sessões, que é a média por mês, daria um total de R$ 36 mil. Ainda bem inferior aos praticados pela Criativa Publicidade.
Presos na Operação
Das nove pessoas presas pela Polícia Federal, seis continuam detidas preventivamente. Entre elas, a empresária Charlene Lima, dona da empresa CL Publicidade e candidata a deputada federal pelo PTB; Andreia Púpio, sobrinha de Charlene e candidata a deputada estadual também pelo PTB.
Além de Ednilson Aguiar, sargento da Polícia Militar do Acre e que estaria prestando serviço para a empresa de publicidade; Francisco Auricélio, diretor financeiro da Aleac e Adalcimar Nunes, diretor-geral da Aleac.
O advogado Marcos Vinícius Jardim, da defesa da empresária Charlene, disse que a prioridade é garantir a liberdade da sua cliente. A reportagem não conseguiu contato com os advogados dos demais citados.
A formação de preços de quaisquer serviços, públicos ou privados, mormente os de notória especialidade, como os praticados pela empresária Charlene, não pode ser analisada de forma generalizada, sem critérios específicos de comparação. Acusações descontextualizadas geralmente levam a conclusões precipitadas.”, disse o advogado.
Ele também comentou sobre as denúncias e disse que não se pode analisar a formação de preços dos serviços de forma generalizada.
“No particular, devem ser considerados os serviços efetivamente contratados, a qualidade técnica, os instrumentos, equipes, a expertise envolvida, enfim uma série de fatores que demandam ciência técnica acurada. Como dito, todas as acusações serão devidamente analisadas no momento apropriado. Por ora, é a justa e necessária liberdade da Charlene que move nosso trabalho”, afirmou Vinícius.
Desvio de verbas públicas
Todos são suspeitos de envolvimento em um esquema de desvio de verbas públicas de um contrato no valor total de R$ 17 milhões entre a empresa CL Publicidade e a Assembleia Legislativa do Acre. A Polícia Federal ainda não tem informações dos valores desviados.
Os dois servidores da Aleac, segundo as investigações, mantinham contato com a empresária Charlene e participavam de pagamentos indevidos. Se forem comprovadas as denúncias, os envolvidos podem responder pelos crimes de peculato, corrupção ativa e passiva, organização criminosa e obstrução a Justiça.
Operações da PF
A Operação Hefesto foi deflagrada no dia 13 de setembro. Ao todo, foram cumpridos 30 mandados de busca e apreensão e de prisão até terça-feira (18).
Conforme a Polícia Federal, o grupo criminoso também é investigado por tentativa de suborno a um servidor da Justiça do Trabalho para que o esquema criminoso não fosse descoberto.
Na terça (18), foi deflagrada a Operação Hora Extra, desdobramento da primeira, onde os dois servidores foram presos. Desta vez, a operação investiga crimes de corrupção, peculado, lavagem de dinheiro, organização criminosa e fraudes em licitações.
Suspensão de contratos
Após o escândalo, a Aleac suspendeu a execução dos contratos com a empresa suspeita do esquema. A resolução foi publicada na edição de quarta-feira (19) do Diário Oficial do Estado (DOE).
Além de suspender a execução dos contratos, a Casa Legislativa determinou que a secretaria executiva indique servidores para compor comissão e instaurar processo administrativo que deve investigar caso.
Com informações do Portal G1 .