O PT entrou com reclamação disciplinar contra o juiz Sérgio Moro, nesta terça-feira (2), junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O partido pede que o órgão determine que o magistrado, responsável pela Lava Jato em primeira instância, “se abstenha de reiterar a prática ilegal de levantamento do sigilo de todo e qualquer material , tal como documentos e depoimentos que, não sendo imediatamente imprescindíveis ao seguimento das ações penais, possam influenciar direta ou indiretamente no processo eleitoral de 2018″.
O documento denuncia o que a legenda chama de viés político das ações de Moro, afirmando que “o juiz politiza expressamente sua jurisdição e decide de acordo com a situação política que lhe convém, beneficiando uns em detrimento de outros”. É o caso, alega o PT, do despacho que confere publicidade a delações que não passaram pelo crivo do contraditório.
“A imparcialidade de Moro se modifica a depender de a quem interessam os atos processuais, não mantendo sequer coerência com suas próprias decisões. Isso se comprova pela divulgação da delação sem provas de Antonio Palocci, apesar da decisão anterior do próprio Moro de remarcar dois interrogatórios com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, marcados para agosto e setembro, fundamentando sua decisão no intuito de ‘evitar exploração eleitoral’ dos mesmos. Sabendo de possíveis repercussões positivas para o acusado, o juiz desmarca os interrogatórios. Ao mesmo tempo, divulga termos de interrogatório que sabe serem capazes de macular a honra do réu e influenciar o pleito eleitoral, ignorando o mesmo evitar da exploração eleitoral”, diz texto divulgado pela legenda em sua página na internet.
Após julgado o mérito, a reclamação solicita que seja declarada ilegal a conduta do magistrado e que o mesmo se abstenha de levantar ilegalmente o sigilo de materiais não imprescindíveis que possam influenciar direta ou indiretamente o processo eleitoral. Solicita, ainda, que sejam tomadas as medidas cabíveis, com eventuais sanções disciplinares ao juiz, nos “exatos limites de sua eventual responsabilidade”.
“O juiz reclamado, em sua postura errática, parcial e desproporcional, não teme colocar em risco todo o processo democrático ao levantar o sigilo, sem qualquer fundamentação adequada, de documentos capazes de interferir na disputa eleitoral”, diz a reclamação.
Moro
No despacho que tornou públicos trechos da delação do ex-ministro Antonio Palocci, o juiz federal Sergio Moro afirmou, na segunda (1º), conforme a Folha de S. Paulo, que a medida permite a “ampla defesa dos acusados”, e rechaçou o risco de exploração política do processo.
“Havendo ação penal em andamento, a publicidade se impõe, pelo menos no que se refere a depoimento que diz respeito ao presente caso”, escreveu Moro, citando a lei das colaborações premiadas, que estabelece que o acordo “deixa de ser sigiloso assim que recebida a denúncia”.
O juiz também afirmou que não vislumbra risco de exploração política do processo, como argumentou a defesa do ex-presidente Lula – que pedia a suspensão da ação durante o período eleitoral.