Uma proposta de emenda à Lei Orgânica do Municipal foi protocolada pelo vereador Antônio Cosmo (MDB) durante a sessão na Câmara de Cruzeiro do Sul nesta quinta-feira (1). De acordo com o projeto, o município terá que destinar do seu orçamento recursos para emendas individuais aos parlamentares. Se for aprovado, cada vereador terá direito a R$ 120 mil, por ano, para aplicar na área da saúde, educação e outros setores.
O vereador propõe que seja inserido à Lei Orgânica do Município, o artigo 89-A, que obriga a execução orçamentária e financeira das emendas individuais dos parlamentares que devem ser incluídas na Lei Orçamentária Anual do município. O parlamentar alega que se baseou na Constituição Federal para apresentar o projeto.
“Essa ideia é lei e está na Constituição do Brasil. Todos os deputados federais e estaduais têm esse direito e esse direito está se estendendo às câmaras municipais. Esse percentual que o município terá que passar não é dinheiro para os vereadores. O vereador vai fazer a suas indicações e ver o Poder Executivo atender essas reivindicações”, justificou Cosmo.
O projeto determina que o município terá que destinar 1,2% de sua receita líquida para as emendas parlamentares. Desse percentual, cada vereador teria direito a um valor que seria aplicado 50% em projetos na área da saúde e a outra metade em projetos de infraestrutura.
“Eu sempre digo que o vereador está bem próximo da população buscando ver o que precisa ser feito pela comunidade e você faz suas indicações para o executivo, e muitas sequer recebemos respostas. Então, com essa emenda, nós vamos ter respostas positivas para a população. Seja na construção de uma escada, construção de escolas, reforma de calçada, construção de meio-fio, enfim, é nesse sentido”, acredita o vereador.
O projeto foi assinado por seis vereadores e deve ser colocado em votação na sessão da Câmara, na próxima terça-feira (6). O presidente da casa, Romário Tavares, declarou que também é a favor da iniciativa.
“Isso vai beneficiar a população. Pois, se aprovado, o vereador vai ter esse valor para destinar para instituições e resolver alguns problemas dos bairros, de associações e de outras entidades de Cruzeiro do Sul”, afirma Tavares.
O município de Cruzeiro do Sul tem 14 vereadores. Se o projeto foi aprovado pela maioria dos parlamentares e sancionado pelo prefeito, o município terá que destinar R$ 1,68 mi para emendas impositivas a partir do próximo ano.
Por G1