Uma confusão ocorrida em um bar na cidade de Brasiléia, a poucos metros do quartel da Policia Militar, por pouco não termina em tragédia. Segundo foi apurado, um acadêmico de medicina estaria ingerindo bebida alcoólica, quando se desentendeu com outra pessoa.
O estudante que não teve seu nome divulgado, teria desferido um tapa no rosto e depois sacou da arma apontando para o peito da vítima. Incomodado com a ação, denunciou o caso através do 190 (Emergência) no comando da Polícia Militar, que por sua vez, enviou uma guarnição ao local.
O homem foi identificado, teve a arma retida, um revolver municiado calibre 38, e foi conduzido à delegacia, onde foi ouvido e liberado após pagar fiança, tendo que comparecer posteriormente para maiores esclarecimentos junto ao judiciário local.
Em sua defesa, disse que o caso teria sido uma ‘brincadeira’, mas o mesmo não possui autorização para portar armas de fogo.
Porte e posse de arma no Brasil
Ter a posse ilegal de armas gera detenção de um a três anos para o infrator, além de multa que precisa ser paga como parte da pena.
O porte, por outro lado, diz respeito a portar, transportar uma arma de fogo em locais públicos, fora da própria residência ou do estabelecimento comercial. A guarda da arma, mesmo que descarregada, em local público só é permitida para aqueles que estão autorizados a fazer isso.
Realizar o porte de arma sem a devida permissão gera uma pena de reclusão (mais grave do que a de detenção e obrigatoriamente em regime fechado) de dois a quatro anos de prisão e multa. Não é possível pagar fiança, neste caso.
É importante repetir: o direito à posse de arma não dá direito ao porte. O porte de arma é necessariamente autorizado apenas pela Polícia Federal, e não há nenhuma justificativa para o porte sem a devida permissão do órgão.