A juíza Raquel de Oliveira Maciel, da 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, concedeu uma liminar na última segunda-feira (19) suspendendo o leilão de seis distribuidoras de energia da Eletrobras localizadas nas Regiões Norte e Nordeste. Os sindicatos organizados no Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) festejaram a vitória parcial e continuam a mobilização contra a privatização do Sistema Eletrobras.
A liminar cancela os efeitos da Assembleia Extraordinária da Eletrobras que decidiu pela venda das distribuidoras do Acre, Alagoas, Amazonas, Piauí, Rondônia e Roraima que, juntas, têm sete mil trabalhadores e trabalhadoras. Além disso, atinge diretamente a privatização destas empresas – tanto as que já foram leiloadas quanto as que ainda não foram.
As empresas compradoras e a Eletrobras também devem se abster de dar prosseguimento ao processo de privatização ou liquidação das distribuidoras e apresentar os estudos pedidos pelos sindicatos, sob pena de pagamento de multa de R$ 1 milhão.
Os eletricitários querem que antes da venda sejam feitos estudos sobre o impacto que a privatização provocará nos contratos de trabalho em curso nas empresas e nos direitos adquiridos pelos trabalhadores e trabalhadoras.
Os sindicatos dos eletricitários que entraram com a ação da Justiça comemoram a vitória, mas alertam que a categoria precisa ficar atenta e mobilizada, pois a conjuntura política atual não é favorável aos trabalhadores e trabalhadoras do país.
“O Judiciário está pautado pela atual política do poder central. Por isso, a decisão da Justiça do Trabalho é um conforto momentâneo para os trabalhadores. Mas, é preciso que a classe trabalhadora debata a privatização como uma questão social que atinge a todos os brasileiros”, analisa Nailor Gato, coordenador do Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE).
Já o advogado Maximiliano Garcez, coordenador da Advocacia Garcez, que representa as entidades, diz que “a inovadora decisão é fruto da incansável luta das entidades sindicais e dos eletricitários e eletricitárias, que têm feito mobilização permanente em defesa da saúde e segurança dos trabalhadores e do patrimônio público, com apoio de amplos segmentos da população brasileira”.
Para Felipe Gomes da Silva Vasconcellos, advogado das entidades, a sentença reafirma a necessidade de que os direitos sociais sejam respeitados no curso de processos de privatização.
“O subterfúgio encontrado pela administração pública no expediente dos pedidos de suspensão de liminar para viabilizar os leilões é, para dizer o mínimo, irresponsável, na medida em que não cassa o curso normal da ação civil pública e, dessa forma, não traz segurança jurídica aos processos de desestatização efetivados nessas bases jurídicas.”
Blog do Ismael