A prefeita de Rio Branco, Socorro Neri, anunciou, nesta terça-feira (27), uma reforma administrativa que prevê a extinção de 12 órgãos entre secretarias, secretarias-adjuntas, subsecretarias e subchefias.
Além disso, ela também deve extinguir 132 cargos comissionados e de secretários. Com os cortes, a gestão espera reduzir os gastos de manutenção da máquina pública em R$ 12,8 milhões no ano de 2019.
O projeto foi encaminhado ainda nesta terça para a Câmara de Vereadores de Rio Branco, que deve analisar a reforma e decidir ou não pela aprovação. A prefeita afirma que a mudança é necessária para que o órgão continue fornecendo serviços essenciais para a população.
“É necessário garantir serviços como educação, saúde, limpeza da cidade, coleta de lixo e manutenção da malha aviária. São serviços que compete ao município executar e que nós devemos, a partir de 2019, ter ainda mais dificuldade de fazê-lo. Daí a necessidade de fazer esse ajuste, de preparar a prefeitura que ela siga prestando os serviços essenciais”, destaca.
Mudanças
Socorro explicou que a Secretaria Municipal de Articulação comunitária e Social (Semacs) vai ser extinta e passa a ser uma atribuição desenvolvida pela Casa Civil.
Já a secretaria de Esporte e Lazer (Semel) vai se fundir com a Fundação Garibaldi Brasil (FGB). A subchefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, que atua no trabalho de atos oficiais do município, vai ter as atividades assumidas pelo gabinete da prefeitura.
Durante a coletiva, a prefeitura também anunciou a extinção da Secretaria Municipal de Obras Públicas (Seop) vai ser extinta e ter as funções redistribuídas. Assim, as obras públicas vão passar para a Secretaria de Infraestrutura.
A iluminação pública vai ser responsabilidade da Secretaria de Zeladoria da Cidade que vai ser reorganizada na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur).
A parte de elaboração de projetos da Seop vai ser assumida pela secretaria de planejamento.
Já as secretarias municipais de Direitos Humanos, Políticas da Igualdade Social, Secretaria Adjunta da mulher e Secretaria da Juventude vão compor a estrutura da Secretaria da Assistência Social e Direitos Humanos (Sedihpa).
A Secretaria-adjunta de Obras vai ser extinta e a Secretaria-adjunta de Saúde também. A Coordenadoria do Trabalho e Economia Solidária deixa de ser vinculada a Secretaria de Ações Sociais. A pasta também deixa de ser uma coordenadoria e passa a ser uma diretoria junto à Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Econômico.
Por último, vai ser extinto o Instituto de Tecnologia da Informação e Inovação (Itec), que foi criado em março de 2017 para cuidar da infraestrutura tecnológica do município e apoiar o desenvolvimento da atividade econômica criativa e digital.
“Considerando o cenário de retração econômica, a gestão escolheu levar o Itec para a Secretaria Municipal de Gestão Administrativa e Tecnologia da Informação e passar a ter foco na infraestrutura tecnológica da gestão. A área de desenvolvimento da economia criativa e digital vai ser assumida pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico”, complementa a prefeita.
Socorro Neri afirma que a medida é preventiva e que o município não enfrenta problemas urgentes para fazer a reforma e conseguir pagar os fornecedores e servidores. Ela diz que a prefeitura tem saúde fiscal e os ajustes são necessários para adequar a estrutura da prefeitura para o momento de crise econômica.
“Por outro lado, sobretudo, em momento de crise, não há como tributar ainda mais quem já está tão penalizado, como é o caso de empresários do setor produtivo que estão garantindo os empregos do setor privado. O que ocorre, devido a crise, é uma demanda maior por serviços públicos. Pessoas que não utilizavam as creches municipais, por exemplo, agora passaram a usar e por aí vai, a gente vê isso também no campo da saúde e outras áreas do serviço público”, finaliza.