O deputado Daniel Zen (PT), líder do Governo na Aleac, comentou nesta terça-feira, 20, que a indústria estatal de preservativos Natex poderá passar para o controle da iniciativa privada nos próximos dias, através de processo licitatório.
Segundo ele, a indústria poderá ter seu patrimônio transferido para a Anac (Agência de Negócios do Estado do Acre) através de projeto de lei do poder executivo, que está prestes a ser votado pela Aleac. Atualmente a indústria é atrelada à Funtac (Fundação de Tecnologia do Estado do Acre).
Aprovada a lei que autoriza a transferência do patrimônio para Anac e uma vez sob controle da Agência, esta poderá realizar a venda das ações da Natex para uma entidade privada, ou apenas uma parte delas, mantendo o Estado com o controle acionário. “O Estado pode continuar com controle, mas a Natex seria gerida por uma entidade privada. Ou pode ser conduzida através de uma Parceria Público Privada ou Parceria Público-Privada-Comunitária, como as empresas Dom Porquito e Peixes da Amazônia”, explicou Zen.
O parlamentar lembrou que desde a fundação da Natex existia o entendimento de que ela poderia passar para o patrimônio Anac, mas até então as regras do Ministério da Saúde não permitiam que houvesse uma relação comercial com uma empresa privada.
“Se fosse privatizada, a Natex não poderia ser uma fornecedora do Ministério da Saúde, mas esta regra mudou recentemente e, mesmo não sendo 100% estatal, ela poderá realizar transações com o Governo Federal”, disse Zen.
Por Dora Monteiro