O governo de Jair Bolsonaro pretende conceder toda a rede de aeroportos do Brasil e, num prazo de aproximadamente três anos, acabar com a estatal que hoje administra a rede, a Infraero. O destino será a privatização ou a liquidação. “Vai acabar”, o futuro ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.
Ele confirmou que o brigadeiro Hélio Paes de Barros será presidente da estatal e negou que o nome tenha sido imposição do grupo militar no entorno do futuro presidente. “Foi escolha minha”, disse. “Não teve pressão nenhuma.”
O futuro ministro acrescentou que Paes de Barros, atual diretor da Agência Nacional de Aviação (Anac), foi escolhido justamente por estar afinado com os planos do governo para acelerar as concessões. “É um grande nome, que tem profundo conhecimento técnico na área e vali alinhar conosco o programa de concessões dos aeroportos.”
O programa será reforçado com o deslocamento da economista Martha Seillier, hoje chefe da assessoria especial da Casa Civil da Presidência, para a diretoria da Infraero. Ela já foi diretora da área de regulação e concorrência da Secretaria de Aviação Civil e atuou na área de formulação de políticas para a aviação civil no Ministério da Defesa.
Segundo Freitas, a ideia é realizar, em março, o leilão dos 12 aeroportos no Norte, Nordeste e Centro-oeste, cujo edital já foi elaborado no atual governo. Logo após o leilão, ele pretende anunciar uma nova rodada, com mais três blocos de aeroportos. E, quando o leilão desse estiver concluído, anunciará o sétimo e supostamente último lote de aeroportos a ser concedido para a iniciativa privada.
Ainda há “joias da coroa” a serem leiloados. O aeroporto de Congonhas, em São Paulo, já chegou a figurar no programa de concessões, do qual foi retirado por pressões políticas e por uma indefinição sobre o que seria feito com a Infraero no futuro. No mesmo caso se encontra o aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro. Ambos ainda estão sob administração da Infraero.
O futuro governo, porém, não parece ter dúvidas que a estatal não deve continuar em mãos do governo, tal como chegou a ser estudado no governo de Michel Temer. Segundo o futuro ministro da Infraestrutura, a dúvida é se ela será privatizada como uma empresa de administração de aeroportos ou se, ao final do processo, será liquidada.
Problemas
A Infraero enfrenta problemas de caixa desde que se iniciou o programa de concessões de aeroportos, no governo de Dilma Rousseff (2011-2016). Terminais de grande movimento, como o de Guarulhos (SP), Brasília e Galeão (RJ) deixaram de integrar a base de aeroportos administrados pela estatal. Ela entrou como sócia em diversas dessas concessões, o que serviu para aprofundar seus problemas de caixa num primeiro momento. Essas participações da Infraero também deverão ser vendidas.
Segundo Freitas, parte dos funcionários da estatal deve ser transferida para uma nova empresa de controle aéreo. Parte já vem sendo desligada num programa de demissão volunária bancado com recursos obtidos com as concessões.
Na média, diz ele, perto de 1.000 funcionários têm sido desligados por ano. No início do processo, a Infraero tinha 12.000 empregados. Hoje tem 9.000.