Por Daniel Zen
Com início no sábado, 15/12 e término no sábado, 22/12, a Semana Chico Mendes de 2018 assinalou os 30 anos do assassinato e passou em revista todo o legado deixado ao planeta pelo líder sindical, ambientalista e herói nacional Chico Mendes.
Além de participar, como ouvinte, de algumas das atividades da extensa programação da Semana, também pude participar, como debatedor, da roda de conversa que teve como catalisador o filme “Chico Mendes: eu quero viver”, de Adrian Cowell e Vicente Rios.
O filme é, sem sombra de dúvidas, um dos registros históricos mais densos, importantes e significativos dos últimos 3 anos de vida de Chico e, ao mesmo tempo, o mais didático: essencial e indispensável para quem deseja iniciar-se no tema e conhecer um pouco de sua trajetória.
Do filme, é possível compreender três contribuições vitais de Chico para o debate da sustentabilidade e que constituem parte de seu legado: a Aliança dos Povos da Floresta; o Socioambientalismo; e as Reservas Extrativistas.
A Aliança dos Povos da Floresta foi o nome dado a pactuação havida entre seringueiros, riberinhos, extrativistas e índios, em torno de pautas comuns: o acesso a direitos e garantias fundamentais e, sobretudo, o combate a expropriação de suas terras, decorrente da expansão da fronteira agropecuária, que avançava pelo Acre nas décadas de 1970 e 1980.
Tal aliança foi uma importante chave para uma percepção de que a luta sindical de seringueiros e demais trabalhadores da floresta não estava dissociada da questão ambiental. Porém, ao contrário da ortodoxia do ambientalismo pioneiro – fortemente preservacionista – e para além da mera instrumentalização das causas ecológicas, a luta sindical de trabalhadores da floresta agregou o ambientalismo como condição _sine qua non_ para a continuidade de suas existências e de seu modo de vida: sem a floresta em pé, não há seringueiros, ribeirinhos, extrativistas, povos indígenas, populações tradicionais. Preservar, nesse caso, é condição para trabalhar e, em última instância, sobreviver. Nascia, então, o socioambientalismo, fruto da fusão das causas do movimento sindical, oriundas da relação capital-trabalho, com as causas do movimento ecológico.
Nesse sentido, a instituição de reservas extrativistas tornou-se uma bandeira de luta do socioambientalismo: para conter a pressão fundiária, da especulação imobiliária, da pecuária e da exploração madeireira predatória, era necessário, além dos “empates”, instituir um modelo de gestão territorial que permitisse a permanência das populações tradicionais nas florestas, onde habitavam, no mínimo, há quatro gerações. Assim nasceu o conceito de Reservas Extrativistas (Resex), unidades de conservação e produção onde a propriedade/domínio é do Poder Público e a população que lá habita, na condição de posseiros legítimos, passa a ter assegurado os seus direitos de posse e usufruto, mas, sem a propriedade da terra. Uma gestão territorial coletiva, que permite a manutenção do trabalhador em suas terras, com seu modo de vida, de trabalho, habitação, lazer e demais características culturais. Romantismo? Não. Isso se chama “princípio da autodeterminação dos povos”. Isso se chama preservar e assegurar direitos.
As Resex permitiram que milhares de famílias não fossem destituídas de suas posses e expulsas, violentamente, de suas terras por fazendeiros/grileiros e seus jagunços, estancando um pouco a violência e os assassinatos decorrentes de conflitos agrários, além de reduzir o fluxo de migração destas para a periferia das cidades, do que decorria a constituição de bolsões de miséria urbana, com pessoas vivendo em condições precárias e sub-humanas de habitação, trabalho e exercício dos demais direitos fundamentais.
Se, hoje, há desmatamento no interior das Resex para criação de gado, certamente é algo mais sutil do que o desmate de antanho. E que seja feita para o usufruto de seus legítimos e originais posseiros e não pelos latifundiários e especuladores.
Chico foi também Vereador, pelo antigo MDB; fundador do PT no Acre (sua ficha de filiação, no Estado, é a de número 01) e candidato a deputado estadual pelo partido, junto com Marina Silva, então candidata a deputada federal.
Apesar de toda sua brilhante trajetória de lutas há, no Acre, aqueles que afirmem que Chico Mendes era preguiçoso, cachaceiro, baderneiro, arruaceiro, desordeiro…
É o que dizem de todos aqueles que resolvem lutar e defender direitos dos menos favorecidos, contrariando interesses de ricos e poderosos. Escondem o fato de que Chico começou a cortar seringa aos 9 anos de idade e só diminuiu sua produtividade aos 29, quando ingressou no movimento sindical, para lutar por causas muito maiores do que o próprio sustento e subsistência, seu e de sua família. É óbvio que só se luta por todos, pelo coletivo, com o sacrifício do trabalho individual.
É por isso que não podemos descansar na defesa dos que mais precisam. É por isso que não podemos descansar na defesa da honra, da memória e da história de quem deu a vida pela causa do desenvolvimento econômico viável, ambientalmente correto e socialmente justo.
Chico Vive!