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quinta-feira, abril 25, 2024

Em novembro, governo repassa R$ 31 milhões para as 22 prefeituras

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O governo estadual repassou aos cofres das 22 prefeituras acreanas pouco mais de R$ 31 milhões, resultado da distribuição de receitas do Fundeb, mais o que foi arrecadado com o ICMS e o IPVA. Rio Branco, por seu número de habitantes, foi a que mais recebeu recursos. Apenas com o ICMS foram R$ 10 milhões, o que representa um terço do total.

Em segundo lugar está Cruzeiro do Sul. Somando as três fontes, o município do Juruá ficou com quase R$ 3 milhões. Os dados da Secretaria da Fazenda mostram que o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) continua sendo uma das principais fontes de sobrevivência para o governo e as prefeituras.

Apenas deste imposto, as 22 prefeituras receberam R$ 24 milhões. Verba responsável por manter o funcionamento da educação básica, o Fundeb representou R$ 6 milhões nos cofres municipais; o recurso deve ser aplicado, exclusivamente, na educação. Cobrado dos proprietários de veículos automotores, o IPVA transferido contabilizou R$ 1,4 milhão.

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