O Acre levou o primeiro lugar do prêmio ODS Brasil com o Programa Estadual de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal com Benefícios Socioambientais (Redd+). O Estado concorria à premiação na categoria Governo com outras duas iniciativas: Projeto Mulher Cidadã e Programa de Conservação e Recuperação de Nascentes e Matas Ciliares da Bacia do Rio Acre – ambos homenageados com menção honrosa do governo federal e inseridos na agenda de boas práticas da Organização das Nações Unidas (ONU).
A premiação promovida na tarde desta quinta-feira, 13, no Palácio do Planalto (DF), reuniu os gestores das 39 políticas públicas brasileiras que disputaram o reconhecimento, divido em quatro categorias: Fins Lucrativos; Ensino, Pesquisa e Extensão; Governo; e Sem Fins Lucrativos. O governo federal recebeu 1.038 inscrições para o prêmio.
O Prêmio ODS Brasil destaca o modelo de gestão inovador do Acre, que foi o primeiro governo subnacional a implementar e consolidar uma política estadual de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal com Benefícios Socioambientais. Iniciado em 2011, na primeira gestão do governador Tião Viana, o Programa Jurisdicional de Redd+ é executado por meio do Programa de Incentivo ao Serviço Ambiental do Carbono (ISA Carbono), gabaritando o Estado e comunidades tradicionais da região a receberem compensação financeira de outros países.
“O júri elegeu o Redd+ como campeão por unanimidade. Isso demonstra que o legado de Chico Mendes permanece vivo no Acre e que o governador Tião Viana apostou numa política exitosa de produção de base diversificada sustentável, que hoje é modelo para o Brasil e o mundo”, destacou a diretora-presidente do Instituto de Mudanças Climáticas (IMC), Magaly Medeiros.
A vice-governadora Nazareth Araújo observou que receber o reconhecimento da ONU aponta que o Acre está no caminho certo. “O projeto político que nós desenvolvemos há 20 anos foi destaque no Prêmio ODS Brasil, que teve mais de mil práticas inscritas, sendo que o Acre esteve com três iniciativas entre as dez finalistas. Receber o título de campeão em boas práticas na categoria Governo nos certifica de que estamos fazendo a diferença na Amazônia e no planeta”, endossou.
Dos 17 objetivos que a ODS pretende alcançar, 14 são abraçados pelo Programa de REED+. A política acreana reconhece como bens estratégicos a floresta e a relação de respeito que indígenas, seringueiros, ribeirinhos e pequenos produtores têm com ela.
Legado de Chico
Governo do Acre segue os ideais de Chico e seus companheiros (Arquivo)
A premiação é um símbolo de como o legado de Chico Mendes esteve sempre presente nas políticas públicas dos governos da Frente Popular no Acre. Em uma palestra em São Paulo, em 1988, o líder seringueiro já explicava para o Brasil a luta de seus companheiros pela defesa da terra.
“Nós não queremos transformar a Amazônia em um santuário, o que não queremos é ela devastada. Por isso, além da luta pela defesa da floresta, começamos a apresentar uma proposta alternativa para conservação da Amazônia”, afirmava, ao apontar a criação das Reservas Extrativistas, com estudos para uso sustentável dos produtos ali encontrados.
Especificamente, o programa REM está tendo um papel importante no fortalecimento das produções sustentáveis no estado, dando oportunidade para agricultores familiares, indígenas e extrativistas ampliarem suas atividades com investimentos.
Em números, pode-se ver que foram destinados cerca de R$ 100 milhões para o fortalecimento da agricultura sustentável (beneficiando 6.469 famílias), reservas extrativistas (3.000 famílias de extrativistas e seringueiros), comunidades indígenas (5.283 beneficiários), pecuária diversificada sustentável (2.085 famílias de agricultores) e fortalecimento institucional do Sistema de Incentivos aos Serviços Ambientais (Sisa).
“Colocamos uma proposta viável economicamente, priorizamos os vários produtos extrativistas que hoje existem e que nunca foram levados a sério pela política do governo brasileiro”, dizia Chico, apontando o caminho que deveria ser tomado. Desde 1999, o governo acreano passou a seguir os ensinamentos do ambientalista e seus companheiros.
Acre foi campeão na categoria Governo. Da esquerda para a direita, Magaly Medeiros, Adelaide de Fátima (Fieac), Nazareth Araújo e Maria Antônia Zabala (Sema) – Foto: Cedida
Prêmio ODS Brasil
O Prêmio ODS Brasil incentiva, valoriza e dá visibilidade às práticas que contribuem para o alcance dos objetivos e metas da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável no território brasileiro. Um “banco de práticas” está sendo formado a partir das políticas finalistas, que servirão como referência na implementação e disseminação da Agenda 2030.
A Agenda 2030 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) faz parte de um Protocolo Internacional, assinado por 193 países, na Assembleia Geral das Organizações das Nações Unidas (ONU) em setembro de 2015, quando o governo brasileiro assumiu o compromisso de adotar um modelo de desenvolvimento sustentável, com metas a serem alcançadas até 2030.
Por Maria Meirelles e Arison Jardim