Governo garante recursos para continuidade de ações em direitos humanos
Com políticas afirmativas à luz dos direitos humanos, a atual gestão do governo do Estado garantiu cerca de R$ 3 milhões em recursos para serem executados a partir de 2019 em todos os municípios acreanos.
Por meio da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), o governo do Estado pactuou importantes convênios visando a continuidade das ações realizadas na gestão Tião Viana. São convênios que passam por áreas estratégicas, a exemplo do fortalecimento da política de enfrentamento ao tráfico de pessoas na região de fronteira com o Peru e a Bolívia.
O gestor da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), Nilson Mourão, destaca que os convênios são resultado do trabalho desenvolvido pela secretaria nas várias frentes de atuação. “Durante nossa gestão, a Sejudh realizou inúmeras ações na garantia dos direitos fundamentais a todas as pessoas, por isso ficamos muito felizes por essa conquista, que garante a continuidade das ações a partir do próximo ano, superando a crise.”
Entre os convênios está a garantia da aquisição de bens permanentes para a estruturação do órgão gestor e do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial e dos órgãos gestores municipais de Promoção da Igualdade Racial, visando contribuir com a implementação das diretrizes do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir).
A manutenção do Programa de Proteção, Auxilio e Assistência às Vítimas e Testemunhas Ameaçadas no Acre também foi assegurada, assim como a realização de ações de incentivo e disseminação da cultura e respeito aos direitos humanos, oferecendo orientação gratuita à população sobre direitos e serviços presentes no território e fomentando a articulação com a rede de atores locais, além da educação e informação em direitos humanos no Acre.
Outras ações também foram garantidas, como sensibilização e capacitação de mulheres negras, mulheres indígenas e estudantes para o enfrentamento ao racismo, machismo e violência; Realização de encontros de orientação e monitoramento da atuação de órgãos gestores municipais de Promoção da Igualdade Racial; Fortalecimento da atuação de lideranças de organizações da sociedade civil na formulação e implementação de políticas públicas de Direitos Humanos no Estado do Acre; Promoção de Ações de fortalecimento e respeito à cidadania da pessoa com deficiência no Acre e ações de fortalecimento da Política Estadual Para a População em Situação de Rua no Estado do Acre.
Por meio do Conselho Estadual de Combate à Discriminação de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, a Sejufh também garantiu o aporte de recursos para o desenvolvimento de ações de promoção da cidadania LGBT no Acre.