Em coletiva nesta quinta-feira, 27, o governador Tião Viana anunciou o pagamento de 50% do 13° salário até o fim de dezembro deste ano. Ao todo serão R$ 70 milhões de reais aplicados, o que deve refletir na economia neste final de ano.
A outra parte, que deverá ser paga no próximo governo, totaliza um valor de R$ 54 milhões.
Tião Viana explicou que há previsão de aumento em pelo menos R$ 100 milhões no repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE) pela União, já no primeiro mês de 2019. Para fevereiro, espera-se outros R$ 160 milhões a mais.
“Conseguimos, diante de todo o esforço de nossa equipe de governo honrar com o pagamento integral do salário de todos os servidores. E para o benefício do 13°, conseguimos o montante para pagamento de 50% este ano”, afirmou o governador. Para ele, “os servidores são responsáveis por tudo conquistado nestes governos”.
Desafios
Tião Viana apontou as dificuldades enfrentadas pelo Acre nos últimos anos, como o déficit previdenciário e a redução nos repasses federais. O governo do Estado, inclusive, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação exigindo a devolução de R$ 400 milhões oriundos de repasses obrigatórios do FPE para o Acre – o montante foi retido pelo governo federal, ao longo dos últimos 7 anos.
Vale destacar também que o Executivo já fez os repasses aos poderes Judiciário e Legislativo e ao Ministério Público, garantindo os salários de dezembro e 13° dos respectivos servidores. As instituições com autonomia, como o Ministério Público e a Defensoria Pública, também receberam na integralidade.
O grande desafio para as contas públicas é o déficit da previdência. Mensalmente, o governo precisa sacar R$ 70 milhões do Tesouro Estadual e depositar no Fundo Previdenciário, contrapartida necessária para honrar o pagamento dos aposentados.
“É um problema ao qual nós não causamos, mas tivemos que lidar com isso ao longo do nosso governo. E o próximo governo, que também não é responsável por esse déficit, enfrentará esse desafio já em janeiro de 2019”, completou Tião Viana.
Cronograma de pagamento do 13º
O governo do Estado já enviou a folha ao banco para pagamento dos 50% do 13° salário dos servidores ativos e inativos. A previsão é de que seja processado e caia nas respectivas contas bancárias de sexta, 28, até segunda-feira, 31.
O 13° salário integral já foi pago, por força constitucional, para 17 mil servidores da Educação e de empresas estatais regidas pela CLT.
O restante ficará a cargo do próximo governo, que definirá a forma de pagamento da outra metade, que totaliza R$ 54 milhões.
Por Arison Jardim