A Casa Civil da Presidência da República informou nesta segunda-feira, 14, o que o decreto que facilita a posse de armas de fogo será divulgado nesta terça-feira, 15, pelo governo Jair Bolsonaro.
A Presidência da República fará uma cerimônia oficial para anunciar o conteúdo e realizar a assinatura do decreto. O evento ocorrerá no Palácio do Planalto, às 11h, de acordo com a assessoria de imprensa da Casa Civil.
Os detalhes do texto não foram divulgados.
Na última sexta-feira, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, declarou que o decreto estava “nos ajustes finais”. Na posse, a arma só pode ser mantida em casa ou dentro de estabelecimento comercial.
Integrantes do governo que participaram da elaboração da minuta entendem que a legislação atual deixaria espaço para “subjetividades” na hora de avaliar uma solicitação de posse. A ideia é fixar critérios mais objetivos.