Jorge Viana repudia medida provisória que retira da Funai demarcação de terras indígenas

Por meio da rede social Facebook, o ex-senador Jorge Viana (PT) manifestou sua preocupação com a transferência – da Fundação Nacional do Índio (Funai), do Ministério da Justiça, para o Ministério da Agricultura – da função de identificar e demarcar terras indígenas no país, por meio de medida provisória publicada no primeiro dia do governo Bolsonaro.

“O governo mal começou e já estou muito preocupado. É claro que é cedo ainda pra (sic) gente ficar cobrando e criticando, temos que seguir torcendo pelo nosso país, pois todos queremos que as coisas melhorem e não que piorem tanto no Acre, quanto no Brasil. Mas é lamentável que queiram resolver as mazelas do Brasil, que têm muitos culpados, punindo os mais frágeis, tirando direitos e trazendo o preconceito de volta. Não é assim”, disse o ex-senador, que é engenheiro florestal.

Ele ressaltou ainda que os povos indígenas não são um segmento social, são povos originários do Brasil e suas terras não são imóveis rurais, mas de direito originário destes por pertencerem a seus ancestrais e cuja propriedade é assegurada pela Constituição Federal desde 1988.

“Os povos indígenas precisam da nossa união e não de medidas como as que foram recentemente tomadas pelo governo que são muito graves e que desrespeitam a Constituição. Isso é um retrocesso tremendo que nos leva de volta ao século passado quando temos que pôr os pés no século 21”, ponderou Viana, acrescentando que instituições como o Ministério Público e o Supremo Tribunal Federal (STF) devem tomar providências a respeito da decisão do novo governo.

Uma ação judicial, no sentido de reverter a medida, já foi impetrada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil.