O Departamento de Trânsito do Acre (Detran-AC) divulgou uma lista com mais de 8,8 mil notificações por infrações de trânsito no estado. O documento foi publicado na edição desta quinta-feira (10) do Diário oficial do Acre (DOE), a partir da página 9.
A listagem do órgão ocorre após tentativas de entrega da notificação nos endereços postais dos condutores. Segundo o edital, as notificações de autuação seguem as regulamentações do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
O material divulgado é dividido entre condutores notificados por autuação, que são mais de 5 mil, e penalidade por multa, com mais de 3,7 mil notificações. Os motoristas incluídos na lista de autuação tem até 15 dias para recorrer.
Sobre as multas, o órgão informou que o pagamento pode ser feito no prazo de até 30 dias, contando da data de publicação da notificação. Os valores das multas variam de R$ 130 a R$ 2,9 mil.
Como recorrer
Para recorrer, o condutor deve preencher um requerimento de defesa e apresentar cópia do auto de infração, ou da notificação no DOU com a cópia da página que indica a placa do veículo ou outro documento que tenha o número da placa ou o número do auto de infração.
O condutor também deve apresentar cópias da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou outro documento de identificação oficial e do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV). Em casos de procurador, também é necessário apresentar as cópias que comprovem a identificação.
É necessário apresentar ainda original e/ou cópia de documentos que possam comprovar ou ajudar no esclarecimento das alegações. O formulário e os documentos devem ser entregues, dentro do prazo, na sede do órgão.
G1