Mais de 900 micro e pequenas empresas do Acre que estavam inadimplentes com a Receita Federal e com a Procuradoria Geral da Fazenda foram excluídas do Simples Nacional. Na região Norte foram excluídas cerca de 22 mil empresas que estavam na mesma situação.
Conforme a Receita Federal, em todo o país 521 mil empresas foram excluídas do Simples Nacional. As dívidas dessas empresas já ultrapassam R$ 14 bilhões.
Com relação à região Norte, o Pará lidera o ranking de empresas excluídas do sistema, com um total de 7.786. Em seguida aparece o Tocantins, com mais de 3,9 mil empresas excluídas, o Amazonas com 3,8 mil, Rondônia com 3,5 mil, o Amapá com 1,3 mil e Acre com 913. O estado que teve menos empresas excluídas foi Roraima com um total de 836 casos.
O auditor-fiscal da Receita Federal Frederico Faber afirmou que mesmo sendo excluída do sistema, a empresa continua existindo e com o CNPJ ativo.
“Entretanto, como ela está fora do regime favorecido pelo Simples Nacional, ela é obrigada a pagar todos os tributos federais, estaduais e municipais por fora, exigindo um controle contábil fiscal mais rígido. Então, na verdade, a grande penalidade é estar fora do Simples, mas a empresa pode continuar operando”, afirmou Faber.
Os empresários que tiveram a empresa excluída do Simples Nacional têm até o final de janeiro para reverter a situação.
“Há uma última alternativa, que é o contribuinte refazer a opção até 31 de janeiro de 2019. Para isso, a condição é a mesma, tem que regularizar todos os tributos. No caso dos tributos federais, ele pode regularizar tudo pelo nosso centro de atendimento virtual na página da Receita Federal. Uma vez regularizando, ele pode regressar para sem nenhum problema”, concluiu o auditor.
Por Gabriela Lafetá