MP firma Termo de Ajustamento de Conduta para empresa Liberdade Ambiental em Cruzeiro do Sul

Após apurar denúncias de possível crime ambiental, provocado pela empresa Liberdade Ambiental na comunidade Santa Rosa, em Cruzeiro do Sul, o Ministério Público do Estado (MPE) aplicou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). As multas, caso haja descumprimento dos ajustes, podem chegar até R$ 20 mil reais e o termo assinado nesta segunda-feira, 28, envolve também a prefeitura de Cruzeiro do Sul.

O promotor de justiça Iverson Bueno, da Promotoria Especializada de Defesa do Meio Ambiente do Juruá, é o responsável pelo caso e explica a ação, firmada após o Instituto do Meio Ambiente do Acre (Imac) e técnicos do MPE confirmarem as irregularidades.

“Fizemos um TAC de retirada imediata daquele lixo hospitalar. Colocamos também cláusulas de multa de R$ 10 mil a R$ 20 mil, caso haja descumprimento da medida. A empresa já realizou a retirada das 90 toneladas de lixo e destinou para uma vala adequada para o tipo de resíduo, construída com orientação do Imac”, disse.

O promotor informou ainda que a partir de agora a empresa deverá acondicionar o lixo em bombonas adequadas, até que a o incinerador volte a funcionar de forma adequada. O MPE está fazendo, também, visitas técnicas para apurar se haverá contaminação do solo e do ar, que por enquanto não está ocorrendo.

Entenda o caso

No último dia 8 de janeiro, moradores do Ramal Mariana, localizado na comunidade Santa Rosa, denunciaram que a empresa de incineração de resíduos, a Liberdade Ambiental, estava enterrando lixo de forma ilegal no ramal. Os aterros eram próximos a açudes da região, o que é considerado crime ambiental. O Imac havia visitado o local e autuado a empresa.