O Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) derrubou ontem a liminar que impedia o reajuste da tarifa de energia elétrica no Acre, relativo ao ano de 2018. O reajuste de até 21%, havia sido barrado por decisão monocrática em liminar pelo juízo federal de Rio Branco, ainda no ano passado.
A cassação da liminar foi anunciada pela Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), pela sua nova controladora, a Energisa. O reajuste passou a ter validade a partir de ontem. O repasse do reajuste será feito de forma gradativa, conforme orientado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Na nota em que informa a queda da liminar, a empresa justifica que este ano investirá “R$ 228 milhões em melhorias da rede de distribuição”, visando “oferecer energia segura e de qualidade, contribuindo para o conforto” dos usuários no estado.
Na decisão que cassou a liminar, foi negada também a medida, solicitada pelas defensorias públicas do Acre e da União, de uma indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 15 milhões. O aumento total será de 21,29%. Para os consumidores residenciais, o aumento será 19,60%.