A Associação Comercial do Acre (Acisa) voltou atrás a respeito da matéria disponibilizada pela assessoria da instituição que trazia declarações do presidente, Celestino Bento. Na ocasião, Bento disse ser contrário ao Decreto governamental do último dia 5 que limita em 25% a participação de empresários locais.
“Na última sexta-feira, 8, cometemos um equívoco, levando a Acisa a se posicionar através de matéria, sobre a alteração no procedimento licitatório para o Acre. Após leitura a nota de esclarecimento do departamento de licitações direcionada a entidade, vimos que a alteração no procedimento afeta apenas a fase PREPARATÓRIA da licitação”, explica a nota da Acisa.
A instituição reforça em nota enviada à imprensa que conforme explicou a Sefaz, por meio do Departamento de Licitações, o decreto visa “obrigar apenas os servidores públicos a fazerem PESQUISA de preços antes da licitação, cujo objetivo é obter uma noção do valor do certame que se pretende iniciar”.
E reitera a Acisa: “A medida não restringe a participação de empresas acreanas na licitação, porém, dá maior controle ao Estado no combate ao superfaturamento e combinação de preços (crimes), além de ser uma medida que visa economia”.