Decreto informa situação de calamidade pública na Saúde do Acre

O Diário Oficial do Estado traz em sua edição desta sexta-feira, 15, o Decreto 531 assinando pelo governador Gladson Cameli, que declara a existência de situação de calamidade pública no serviço estadual de saúde do Acre, afetado pela insuficiência de profissionais da saúde.

Dados levantados pela Secretaria de Estado da Saúde apontam para a existência de grave comprometimento na execução de ações no setor, decorrente principalmente da insuficiência de profissionais para o atendimento da demanda existente no Estado.

Estudo realizado pela Sesacreindica que a prestação do serviço público estadual está comprometida em decorrência da falta de recursos humanos em função da aposentadoria de 658 e exoneração de 1.769 profissionais da saúde estadual entre os anos 2015 e 2018.

Conforme o governo, 12 unidades e setores diversos de saúde com a realização de concursos públicos foram abertos entre 2013 e 2014, fato que aumentou consideravelmente a demanda por servidores em relação ao inicialmente planejado.

Em apenas um dos 11 quadrimestres, desde 2015, o Estado do Acre esteve fora das limitações para contratação de pessoal previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal, impossibilitando o incremento do número de profissionais.

Houve ainda a exoneração abrupta de 302 profissionais de saúde, em razão do acatamento da Recomendação nº. 001/2017, expedida pela 2ª Promotoria Especializada de Defesa do Patrimônio Público, por se tratarem de contratos temporários vencidos.

Por fim, o Decreto governamental autoriza a Secretaria de Saúde a adotar as medidas necessárias para a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

As dívidas atuais da Sesacre são de R$ 60 milhões.