O Juizado da Infância e da Juventude de Cruzeiro do Sul baixou, nesta segunda-feira (25), uma portaria que regulamenta a participação de menores no carnaval da segunda maior cidade do Acre. Segundo a determinação judicial, crianças e adolescentes só poderão permanecer no local de festa se estiverem acompanhados dos pais ou responsáveis.
Segundo o juiz da Vara da Infância e da Juventude da comarca da cidade, Marlon Machado, a PM será responsável pela fiscalização.
A portaria segue as regras do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e proíbe a permanência de menos de até 14 anos nos bailes carnavalescos sem a companhia de algum responsável maior de idade, em qualquer horário. Já os adolescentes a partir de 14 anos aos 17, podem ficar até às 22 horas sozinhos, mas, a partir desse horário, também devem estar acompanhados de pais ou responsáveis.
“Temos poucos servidores aqui na Vara da Infância e a fiscalização será feita pela Polícia Militar. Se algum policial, algum cidadão, inclusive, a população, pode nos ajudar muito e denunciar no 190. Se formos acionados, vamos tomar providências”, alerta o juiz.
O documento também destaca a proibição da venda de bebida alcoólica para menores de idade. “Esse fato se configura crime, de acordo com o ECA, o que pode ocasionar inclusive a prisão em flagrante do comerciante que estiver vendendo bebida alcoólica para criança e adolescentes”, disse Machado.
O juiz também determinou que as crianças que vão participar do desfile da escola de samba, só poderão permanecer na apresentação até às 22h.
O carnaval de Cruzeiro do Sul começa nesta sexta-feira (1) e vai até a próxima terça-feira (5). Nos cinco dias de folia, várias bandas vão se apresentar na praça central da cidade e a escola de samba Verde Rosa vai desfilar na terça (5). Haverá também a apresentação de um grupo de marujos que vai voltar a participar do carnaval da segunda maior cidade do Acre.
Por Mazinho Rogério