Gratificação garantida por lei de 400 servidores do Depasa foi retirada, diz Edvaldo Magalhães

O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) denunciou no grande expediente da Assembleia Legislativa, que a Secretaria de Gestão Administrativa errou ao retirar a gratificação da atividade de saneamentos de cerca de 400 servidores do Depasa. Segundo o parlamentar, o benefício foi aprovado pela Assembleia Legislativa. Segundo o parlamentar, a retirada ocorreu no mês de janeiro.

Magalhães lembrou que a Lei foi criada para evitar que o governo respondesse na justiça do trabalho sob alegações dos trabalhadores exercerem atividades insalubres. “Alguém desavisado retirou o que é de direito dos trabalhadores. É aquela história de chegar na secretaria e abandonar os que conhecem os procedimento e falar que isso aqui deve ser funções gratificadas. Não é. Mais de 400 servidores deixaram de receber o que é de direito”, disse.

Ainda em seu discurso, o parlamentar do PCdoB aproveitou para responder a Carta Aberta de mdbista Roberto Duarte, que afirmou que a pensão de ex-governadores, que havia sido extinta no governo de Orleir Cameli, teria sido reativada no governo de Jorge Viana. “É importante contar essa história direitinho e adicionar essa informação na carta. Quem elaborou essa proposta foi o Vagner Sales, que hoje é secretário”.