Representantes de vários segmentos oficializaram uma agenda institucional com a atual gestão em busca de diálogo
O Conselho Estadual de Direitos Humanos e Cidadania do Acre, em parceria com representantes de vários segmentos da área, realizou nesta semana um encontro na sede do Movimento Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan), em Rio Branco.
A reunião debateu a urgência de uma definição do governo Gladson Cameli sobre as ações e estratégias de atuação dos Conselhos de Direitos e Políticas Afirmativas. Na ocasião, o grupo definiu uma agenda institucional, a ser cumprida com a atual gestão, em busca do diálogo.
A iniciativa visa promover e defender os direitos fundamentais, por meio de ações energéticas das diversas organizações de Direitos, Conselhos, Fóruns e Coletivos, entre outros.
Graças ao trabalho de militância do Movimento Social, em 2007, o Estado criou a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), extinta com a reforma administrativa do atual governo. O órgão era responsável pela promoção dos trabalhos relativos à área. A instituição que tinha status de secretaria foi reduzida a uma divisão.
“Isso deixa a política de direitos humanos sem definição de sua atuação, e com problemas na execução dos recursos já destinados por emendas parlamentares de ações e projetos em todo o Estado. Esperamos que o novo governo compreenda a importância dos Conselhos. Temos resultados de extrema importância na elaboração de políticas públicas para a promoção da cidadania LGBT. Deixamos um saldo significativo de financiamento para ações em cinco regionais do Estado e esperamos que nos recebam para dialogar e explicar as novas estratégias”, endossou Germano Marino, representante do Conselho Estadual de Combate à Discriminação LGBT no Acre.
À exemplo da consolidação da política estadual de direitos humanos, destaca-se a adesão do Acre ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), que garante à população negra igualdade de oportunidades, bem como atua na defesa de direitos e combate à discriminação e as demais formas de intolerância.
Segundo a presidente do Fórum de Educação Étnico Racial, Almerinda Cunha, a política de promoção da igualdade racial é um marco. “Avançamos muito com as ações de combate ao racismo. Temos muito a conquistar, entretanto, nosso estado se tornou referência nos debates nacionais e nas ações que desenvolve contra a prática racista”, frisou.
Atualmente, respondendo pela presidência do Conselho Estadual de Direitos Humanos e Cidadania, Raimunda Bezerra, ressaltou a preocupação com os rumos que a nação está tomando. “Há uma forte onda conservadora, que alimenta uma cultura de violência expressa nas formas de racismo, LGBTfobia, autoritarismo, patriarcalismo, machismo, intolerância religiosa e etc. Isso gera um grande risco da naturalização da violência e da morte, principalmente, com a crescente disputa de território entre facções criminosas, o que aumenta sobremaneira os desafios de políticas públicas em Direitos Humanos no nosso estado”, ressaltou.
Para o, representante do MORHAN em Rio Branco, Bil Souza, o Acre não pode retroceder em direitos fundamentais, tão necessários tendo em vista o aumento da violência. “Precisamos saber qual vai ser a política de direitos humanos e como os conselhos podem ajudar”, salientou.
Participaram do encontro representantes que atuam nos segmentos de Orientação em Direitos Humanos, Educação, Promoção dos Direitos da Pessoa em Situação de Rua e Drogadição, Acesso à Documentação Civil Básica, Promoção da Igualdade Étnico-Racial e Combate Ao Racismo, Enfrentamento à Intolerância Religiosa, Promoção dos Direitos Lgbt e Combate à Lgbtfobia, Apoio aos Refugiados e Imigrantes, Promoção dos Direitos da Pessoas Idosa, da Criança e do Adolescente; Enfrentamento à Tortura, Alternativas Penais; Promoção e Defesa da Pessoa com Deficiência, Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, Apoio e Proteção às Vítimas e Testemunhas Ameaçadas; Ouvidoria do Sistema de Segurança Pública (Sisp), Fiscalização e Acompanhamento da Aplicação de Penas nas
Penitenciárias e Varas de Execuções.
Ascom Conselho Estadual de Direitos Humanos