O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, com jurisdição nos estados de Rondônia e Acre, é apontado como o mais rápido do país, na primeira instância, e com os menores prazos médios na segunda instância, pelos relatórios de movimentação processual elaborados pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). No ano de 2018 fez movimentar em suas decisões judiciais mais de R$ 1,3 bilhões.
Os relatórios, que tiveram como base os dados repassados pelo Núcleo de Estatísticas, e-Gestão e Apoio ao PJe do Regional, também mostraram a Justiça do Trabalho de Rondônia e Acre solucionou um total de 29.781 ações trabalhistas, sendo 20.165 pelas Varas do Trabalho e 9.616 na 2ª Instância (Turmas e Pleno do TRT).
O balanço mostra que dos R$ 656,9 milhões pagos pelas Varas do Trabalho, R$ 505,7 milhões foram por meio de execução, R$ 136,2 milhões pela via da conciliação e R$ 14,9 milhões por meio de pagamentos espontâneos.
Do valor pago aos trabalhadores, mais de R$ 718,8 milhões foram provenientes de precatórios, resultado do impacto da ação da Isonomia dos técnicos administrativos do ex-território federal de Rondônia. Com isso, Rondônia foi o segundo estado que mais pagou precatórios no Brasil em 2018, ficando atrás somente de São Paulo que repassou mais de R$ 8 bilhões.
A atividade jurisdicional rendeu aos cofres da União uma arrecadação de R$ 34.814.178,71, entre custas processuais, emolumentos, recolhimentos previdenciários, imposto de renda e valores decorrentes de multas.
Celeridade
O levantamento confirmou que a Justiça do Trabalho de Rondônia e Acre destacou-se como a que julga mais rápido no 1º grau ao apresentar o menor prazo médio de julgamento, que consiste da fase de conhecimento, do ajuizamento da ação até o julgamento.
O prazo médio no julgamento das ações de rito sumaríssimo restou fixado em 59 dias e nos demais processos, 147 dias, muito abaixo da média nacional da Justiça do Trabalho, respectivamente, 115 e 331 dias.
Em relação ao 2º Grau, figurou como o segundo menor prazo médio da distribuição até o julgamento (69,2 dias), menor prazo médio da distribuição até a baixa (187,4 dias) e menor prazo médio para admissibilidade do Recurso de Revista (4,4 dias) da Justiça do Trabalho.
Secom/TRT14 (Luiz Alexandre)
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