Roberto Duarte demonstra sensatez e bom senso no mandato

Quem esperava omissão dos aliados políticos do governo Gladson Cameli (PP), foi surpreendido. O deputado estadual Roberto Duarte (MDB), por exemplo, tem demonstrado sensatez e bom senso na condução do seu mandato.

”Não serei a oposição é muito menos da base de sustentação. Serei do povo que me elegeu. Desejo maior sucesso ao governador.”

Tão logo o governador anunciou o desligamento dos radares eletrônicos no Estado, Duarte manifestou-se contrário a decisão. 

“Estou aqui para esclarecer que os radares não poderão ser desativados. A princípio farão apenas a transferência da administração da fiscalização eletrônica para o âmbito do município, pois, no governo anterior a competência dessa fiscalização foi usurpada, mas mesmo assim os valores eram repassados para quem tinha direito, no caso, a prefeitura”, explicou o deputado.

Segundo o deputado, o artigo 24 do Código de Trânsito Brasileiro diz que é de competência das prefeituras a execução da fiscalização de trânsito e a cobrança das multas aplicadas no âmbito do município. Ao Estado compete apenas a fiscalização das rodovias estaduais.

Duarte também fez críticas relacionado ao Decreto Nº 536/2019, que limita em 25% participação de empresas do Acre.

O Decreto nº 536/19, editado pelo Governo do Estado, restringe a participação das empresas locais no percentual de 25% nas licitações na modalidade pregão, que ocorrem através de cotações (coletas de preços no mercado) para aquisição de bens e serviços realizados pelo Estado do Acre, está gerando dúvidas nos empresários.

“Essa medida não é ilegal, mas ao priorizar empresas de outros Estados, inviabiliza a competitividade das empresas que atuam no cenário local, uma vez que o mercado local precisa de estímulo para vender suas mercadorias e prestar seus serviços devido à logística e o peso da carga tributária que é imposta pela sua atividade econômica.” Disse o parlamentar.