Deputados estaduais, por meio da Comissão de Orçamento e Finanças (COF), devem se reunir ainda esta semana com a secretária estadual de Fazenda, Semírames Dias, para esclarecer a respeito do Decreto nº 536, de 4 de fevereiro de 2019.
De acordo com o decreto, houve mudanças na nova forma de tomada de preços para compor as licitações no Estado. Um percentual de 75% das cotações deve ser de outras praças, ou seja, outros estados da federação.
O Decreto gerou atrito dentro e fora do governo. Na Aleac, governistas e oposicionistas travaram uma verdadeira batalha de argumentação pró e contra o novo texto. Nesse sentido, um requerimento apresentado pelo deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), e aprovado em plenário, solicita que a Comissão de Orçamento e Finanças discuta o assunto junto com a Sefaz e empresários.
“Aprovado o requerimento, os convidados têm um mês para agendar. A secretária me garantiu para esta semana. Vou confirmar. O presidente estará contatando para realizarmos”, disse ele, ao citar o empenho do presidente da COF, deputado Chico Viga (PHS) em debater o tema.
Edvaldo Magalhães acredita que este é um assunto importante e diz respeito à economia do Acre. Ele acredita que, a partir do encontro, um caminho viável ao empresariado poderá surgir, até mesmo com a revogação do decreto assinado por Gladson Cameli (PP). “Será uma boa pauta”, confirma o deputado comunista.
Participam do encontro representantes da Associação Comercial do Acre (Acisa), Federação das Indústrias (Fieac), Federação do Comércio (Fecomércio/AC), Federação das Associações Comercias e Empresarias (Federacre), Sebrae, federação da Agricultura e Pecuária (Faeac), Sindmóveis, Sinpal, União dos Marceneiros do Acre (Unimac) e da Associação dos Distribuidores Atacadistas do Acre (Adacre).