Um projeto de lei elaborado pelo vereador Franciney Melo foi aprovado e sancionado pela Prefeitura de Cruzeiro do Sul. Com isso, a partir de agora, entidades filantrópicas sem fins lucrativos serão isentas de alguns impostos.
O vereador explica que entidades como Apae, Apadec e Educandário estão isentas de pagar impostos como, por exemplo, alvará de funcionamento.
“As entidades filantrópicas, essas entidades sociais que prestem serviço a sociedade ficam isentas de pagar alguns tributos como, por exemplo, alvará de funcionamento. Não é que não vai mais ter alvará, mas as entidades filantrópicas não vão mais pagar esses alvarás”.
De acordo com o texto, a isenção não “exime o contribuinte de apresentar toda a documentação pertinente para o processo solicitado, ficando assim isento somente do pagamento das respectivas taxas”.
O Vereador aproveitou a oportunidade para agradecer aos vereadores e ao prefeito Ilderlei Cordeiro. “Quero aproveitar a oportunidade para agradecer aos meus colegas parlamentares que aprovaram esse projeto na câmara, e também quero agradecer ao prefeito Ilderlei, pela importância que deu ao projeto, sabemos e reconhecemos a grande contribuição que essas entidades oferecem a nossa sociedade”, finalizou Franciney.