O presidente Jair Bolsonaro declarou apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/2017, que acrescenta mais 1% ao primeiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de setembro de cada ano. O anúncio foi realizado na terça-feira, 9, Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.
A decisão, acordada com o ministro da Economia, Paulo Guedes, deve agilizar a tramitação da matéria na Câmara dos Deputados. A PEC aguarda a retomada da Comissão Especial que irá analisar o texto. “Aqui não existe presidente, governador e prefeitos. Somos todos iguais na busca do mesmo objetivo, que é o bem da população brasileira”, disse o presidente.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/2017 foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) no dia 31 de outubro. A medida estipula o acréscimo de 1% no pagamento do FPM no primeiro decêndio de setembro, como já ocorre nos meses de julho e dezembro.
Os municípios do Acre serão beneficiados até 2021 com o acréscimo de R$52.725.339 nos cofres públicos. A medida estipula o incremento de 0,25% nos repasses referentes ao primeiro decêndio de setembro de 2018 e 2019, no ano seguinte o acréscimo será de 0,5% e a partir de 2021 o FPM passa a ter o acréscimo de 1% no primeiro pagamento do mês.
Se a medida for aprovada e sancionada, os municípios acreanos vão receber R$5.523.607 referente ao incremento de 2018, R$6.025.753 deste ano, R$13.055.798 em 2020 e R$28.120.181 em 2021. Os dados são da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
A matéria segue para análise em comissão especial, que aguarda um ato do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para ser instalada. De lá, vai para votação na câmara dos deputados. A confederação considera que a medida trará um alívio nas contas municipais em um mês que, historicamente, apresenta forte queda no repasse.
| UF | 0,25% – 2018 | 0,25% – 2019 | 0,5% – 2020 | 1% – 2021 |
| AC | 5.523.607 | 6.025.753 | 13.055.798 | 28.120.181 |
Por Natan Peres.