Com desistências de deputados e até uma tentativa de suspensão, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga possíveis irregularidades na conta de energia no Acre foi protocolada à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), nesta terça-feira (16).
A comissão foi criada após reajuste aprovado Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de até 21,29%. O reajuste causou diversos protestos, tanto em Rio Branco, como no interior do estado.
Em 26 de março deste ano, a Aneel aprovou uma redução de 2,60% na tarifa de energia da Eletroacre. Com isso, o reajuste anual da conta de energia no estado passou a ser de 18,13%.
Assinaturas
A comissão foi assinada por treze deputados estaduais, sendo que um deles assinou, desistiu de participar e voltou a assinar novamente a comissão. Outro parlamentar voltou a atrás e incluiu a assinatura após afirmar que não participaria.
Entre idas e vindas, 11 deputados decidiram não assinar a CPI. Após protocolar o requerimento nesta terça, o deputado estadual Jenilson Leite (PCdoB) espera a leitura do documento do presidente da Casa e a publicação em até 48 horas.
“Uma vez que fizer a leitura, ele tem 48 horas para poder publicar. Havendo a publicação, haverá o prazo de 24 horas para formação das comissões e proporcionalidade”, explicou.
Tentativa de suspensão
Antes de conseguir protocolar o requerimento, Leite diz que parlamentares da base do governo tentaram suspender a comissão. Segundo ele, houve confusão e bate-boca durante a sessão na Aleac.
“Não existe mais nenhum elemento que possa barrar, tudo que fizerem à CPI daqui pra frente é manobra. Seria melhor que a base do governo retirasse as assinaturas do que fazer joguetes e usurpar de alguma prerrogativa que não tem previsão no regime”, afirmou.
Como funciona
Instalada, a comissão é formada por sete membros, presidente e relator. O partido que tiver mais deputados na comissão terá também mais representatividade. Os membros escolhem o presidente e este indica o relator. A partir de então, a CPI tem 90 dias para identificar e apresentar resultados da investigação
“Quando chega ao diagnóstico, a gente transforma o relatório em vários encaminhamentos, que pode ser para o Legislativo, com projetos de lei para mudar alguma irregularidade, para o Jurídico, cobrando que a lei se cumpra a partir de ações jurídicas, e também pode ser para encaminhamentos políticos cobrando que o governo do estado corrija possíveis erros ou a própria Energisa”, acrescentou Leite.
As possíveis irregularidades investigadas pela CPI inclui cobrança indevida do ICMS, erro na leitura do padrão e na conta de energia do consumidor, além do cumprimento dos compromissos da Energisa com a população acreana ao comprar a Eletroacre.
“Uma CPI é um instrumento com muitos poderes. Na CPI, as convocatórias podem se feitas de acordo com a comissão. Se quiser saber de algo e a Energisa veta, tem o poder de polícia para poder utilizar esses instrumentos para ter posse dessas informações. Essa CPI, uma vez se consolidando porque ainda tem muita gente remando contra, vai cumprir o papel de defesa dos direitos da população”, destaca o parlamentar.
Veja quem são os deputados que assinaram a CPI:
- Meire Serafim (MDB);
- Roberto Duarte (MDB);
- Jenilson Leite (PC do B);
- Maria Antonia (PROS);
- Edvaldo Magalhães (PC do B);
- Daniel Zen (PT);
- Luiz Gonzaga (PSDB);
- Nenem Almeida (Solidariedade);
- Marcus Cavalcante (PTB);
- Fagner Calegário (PV);
- Sgt Cadmiel Bomfim (PSDB);
- Jonas Lima (PT);
- Pastor Wagner Felipe (PR);
Deputados que assinaram e saíram:
- Doutora Juliana (PRB);
- Manoel Morais (PSB);
- Tchê (PDT);
- Antônia Sales (MDB);
- Bestene (PP);
- Josa da Farmacia (Podemos);
Deputados que não assinaram:
- Whendy Lima (PSL);
- Chico Viga (PHS);
- Antonio Pedro (DEM);
- Gehlen Diniz (PP);