A Comissão Mista da Medida Provisória do setor aéreo aprovou nesta quinta-feira, 25, a volta da franquia gratuita de bagagens. A medida inclui a abertura do mercado de aviação em 100% para o capital estrangeiro. Anteriormente, esse percentual era de 20%.
Segundo a proposta, aviões com mais de 31 assentos teriam de despachar gratuitamente bagagens de até 23kg. Já em aeronaves menores, a franquia seria de 18kg.
Desde o final de 2016, as empresas aéreas estão autorizadas a cobrar dos passageiros o despacho de bagagens, disponibilizando apenas o direito a 10kg de bagagem de mão.
Na época, a medida foi aprovada com a expectativa de redução dos preços das passagens, o que não aconteceu. Inclusive, a fiscalização de malas de mãos levadas a bordo foi intensificada em vários aeroportos do Brasil.
O texto segue para o plenário da Câmara dos Deputados e depois precisa ser votado no Senado até o dia 22 de maio para entrar em vigor.