Detentos em progressão de pena estão indo para o regime semiaberto sem monitoração eletrônica no Acre. É que a empresa que fornecia os equipamentos cancelou o contrato por falta de pagamento da gestão passada. A informação é da Promotoria de Segurança Pública do Ministério Público do Acre (MP-AC).
A promotoria descobriu a situação após enviar um ofício para o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen-AC), sobre a situação do contrato da empresa. Foi aí que a direção do Iapen-AC informou que os presos que receberam o benefício estão sendo liberados sem tornozeleira eletrônica.
O responsável pela promotoria Thales Tranin explicou que há uma semana os presos são liberados sem monitoramento. Segundo ele, a suspensão do contrato não afetou os presos que já receberam a tornozeleira.
“Oficiei para o Lucas [diretor do Iapen] e ele me informou sobre isso. Disse que está atrás, mas não tem previsão. Vamos ter que nos mobilizar e fazer alguma coisa, pressionar o governo e pagar esse contrato para ter de volta as tornozeleiras”, explicou o promotor
Os presos do regime semiaberto passaram a ser monitorados com tornozeleiras eletrônicas após a desativação da Unidade Prisional 4, a ‘Papudinha’, em janeiro do ano passado. O fechamento da unidade ocorreu após uma onda de assassinatos, inclusive de um preso do semiaberto.
“Agora estão sendo colocados do fechado para o semiaberto sem nenhuma tornozeleira porque não podemos deixar em um regime mais gravoso. Uma súmula do STF proíbe isso, do preso ficar cumprindo pena em um regime mais gravoso”, afirmou.
Tranin falou também que apenas nesta terça-feira (3) foram liberados 50 presos para o regime semiaberto sem tornozeleiras. O promotor acrescentou que vai exigir providências para resolver a situação. “Pode aumentar a violência, as pessoas estão saindo sem nenhum controle e a gente não pode deixar”, frisou.
Com informações e imagens do Portal G1.