O governador Gladson Cameli ao participar na manhã de hoje (23) do IV Fórum de Governadores, em Brasília, pediu celeridade aos colegas governadores nas propostas a serem apresentadas ao Governo federal, com vistas à solução de problemas estruturais e, principalmente financeiros das unidades da federação. Gladson voltou a afirmar que os estados têm que se unir e levar propostas concretas e dinâmicas ao Executivo Federal, pois “já estamos entrando no quinto mês do ano, alvorecer de 2020” disse Cameli.
Um ponto importante da reunião de hoje foi sobre a reformulação do Fundo de Desenvolvimento para a Educação Básica – Fundeb. Uma comissão especial na Câmara dos Deputados foi criada em 27 de fevereiro de 2019 para elaborar um parecer para a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 15/15, que propõe tornar permanente o Fundeb, fundo de desenvolvimento para a educação básica. Em vigor desde 2007, o fundo tornou-se o principal mecanismo de distribuição de recursos para a manutenção de escolas e a valorização de professores no país. Pelas regras atuais, ele se encerra em 2020. R$ 156 bi é a estimativa de receita do Fundeb para 2019; em média, o fundo costuma representar R$ 4 a cada R$ 10 gastos em educação no país.
Gladson ressaltou que a educação no Brasil, com aplicação do Fundeb, já está precária, retirando o fundo, com certeza a educação sofrerá um retrocesso grande na formação infanto/juvenil para o futuro.
Foi ainda discutido durante o Fórum, o Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF), que será enviado ao Congresso Nacional nos próximos dias, segundo informações do secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida. Segundo ele, o texto está passando por análises finais na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), antes de receber o aval do ministro da Economia, Paulo Guedes.
O PEF prevê a concessão de empréstimos com garantia da União (nos quais o Tesouro cobre eventuais calotes) em torno de R$ 10 bilhões por ano a estados com dificuldades financeiras, mas com baixo endividamento. Em troca, os governos locais terão de entregar um plano de ajuste ao Tesouro Nacional, que prevê o aumento da poupança corrente ano a ano. A princípio, as operações de crédito seriam feitas por bancos privados, mas o Tesouro ainda avalia se o governo federal concederá alguns empréstimos diretos aos estados.
Gladson Cameli voltou a afirmar que a parceria com o Governo Federal tem que ser uma via de mão dupla, e que acredita que todos os governadores e suas bancadas, a exemplo do Acre, apóia a reforma da Previdência, mas a contrapartida para ajudar os estados a se soerguerem, tem que ser uma realidade.
A próxima reunião dos governadores está marcada para o próximo dia 11 de junho, também em Brasília.
David Casseb/Brasília