O Ministério Público do Estado (MPE) recomendou, há cerca de um mês, que o governo do Estado demitisse Vagner Sales, Alércio Dias e Jânio Gomes, por possuírem condenação por improbidade administrativa. O governo teve um prazo de dez dias mas não acatou e mantém os condenados com altos salários em sua administração.
A promotora Myrna Teixeira Mendoza, da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Patrimônio Público, irá apresentar uma ação contra o Estado, apontando que a lei proíbe a contratação de condenados por improbidade administrativa para cargos públicos.
Vagner sales possui uma condenação por improbidade administrativa, havendo assim a suspensão de seus direitos políticos por cinco anos, proibição de “contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente”.
O ex-prefeito de Cruzeiro do Sul entrou com diversos pedidos de apelação, até que o caso foi parar no Superior Tribunal de Justiça. Porém, conforme explica promotor de justiça substituto, Vanderlei Batista Cerqueira, da Promotoria de Justiça Cível de Cruzeiro do Sul, não há conhecimento deste pedido e por isso deve ser cumprido o acórdão 1665/1678, que condena Vagner Sales por improbidade administrativa.
A recomendação do MPE é clara ao informar que o governo pode ser prejudicado caso não acate a decisão do órgão. O “não-acolhimento da recomendação pode resultar em medidas judiciais, principalmente no que se refere à propositura de ações civis públicas e à apuração de responsabilidade nas esferas cível, administrativa e penal, em razão de ações ou omissões ilícitas eventualmente verificadas no caso”.