O deputado estadual Luiz Gonzaga (PSDB) protocolou requerimento junto à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) para que o parlamento realize uma audiência pública para debater o endividamento de servidores através de empréstimos consignados, incluindo de aposentados.
Para o deputado, é importante esclarecer os critérios usados para a cobrança de juros e se existem abusos que estejam ferindo o direito do consumidor.
O requerimento de Luiz Gonzaga é para que a audiência pública seja realizada através das comissões de Defesa do Consumidor e Comissão de Orçamento e Finanças da Aleac. O parlamentar também pretende convidar orgãos como Procon/Acre e Ministério Publico do Acre.
Gonzaga diz que há centenas de denúncias quanto à cobrança exorbitante de juros e outras supostas irregularidades.
“São denúncias de que as empresas financeiras estão descumprindo o prazo de carência que é de seis meses para os aposentados e pensionitas quando do primeiro benefício destes. Precisamos discutir isto e outros temas e, portanto, também convidaremos as financeiras”, diz.
Outra forma que Luiz Gonzaga escolheu para auxiliar aqueles que se sentem prejudicados com as supostas irregularidades é disponibilizar uma equipe de advogados para auxiliar aqueles que se sentirem prejudicados.