Governo do Acre vai colocar presos para trabalhar roçando ruas e parques sem direito a salário

O Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) e a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra) firmaram, nesta terça-feira, 02, um Termo de Cooperação para a utilização da mão de obra dos reeducandos assistidos pelo Sistema Penitenciário Acreano, que se encontrem em regime fechado. Eles executarão serviços de roçagem e poda de árvores e arbustos nas rodovias estaduais, ramais, parques públicos, vias e pátios de prédios públicos, sob a responsabilidade da Seinfra.

Por meio do instrumento, que também foi assinado pela Juíza da Vara de Execuções Penais, Luana Campos, os gestores buscam contribuir com as atribuições dos órgãos responsáveis em promover a assistência ao apenado, de forma educativa e produtiva, orientando e apoiando para reitegrá-lo à vida em liberdade, e incrementando o convívio no meio social, conforme previsto pela Lei de Execução Penal.

Luana Campos destacou a relevância do trabalho para o processo de ressocialização e resgate da autoestima e dignidade humana dos reeducandos. “Eu considero o trabalho como uma âncora, algo muito essencial no processo de socialização do apenado e o estado está de parabéns em razão de ter estabelecido esse termo de cooperação, dando a eles essa oportunidade”, disse.

O presidente do Iapen, Lucas Gomes, esclareceu que além de trazer uma economia para o estado, ao utilizar uma mão de obra mais barata, a parceria também oferece novas perspectivas de trabalho para os apenados. “É um serviço que acaba tendo uma interlocução entre o preso e a sociedade. Ele se reinsere através do trabalho e se sente valorizado ao prestar esse serviço à sociedade” afirmou.

No que diz respeito à economia, o secretário da Seinfra, Thiago Caetano, explicou que antes da parceria, os gastos com esse trabalho eram bastante elevados, uma vez que eram realizados por empresa terceirizada. “Só dos parques, o gasto anual era em torno de um milhão e quatrocentos mil. Com esse termo, estamos baixando para duzentos e trinta mil, além de poder ampliar o serviço para as rodovias”, ressaltou.

Caetano afirmou, ainda, que o objetivo futuro das instituições é estabelecer um percentual de contratos para profissionais oriundos dos presídios. “Isso é só um primeiro passo dentro de um conceito maior que nós estamos tentando conseguir junto com o Iapen, que é estruturar um programa de reinserção social. Fazer algo diferenciado e poder trazer uma nova oportunidade para essas pessoas saírem do mundo do crime”, concluiu.

De acordo com a assessoria do Iapen, os presos selecionados para o trabalho, mediante o termo de cooperação, não serão remunerados. O trabalho deles terá como finalidade a remissão da pena.

Com informações da Folha do Acre.