Buscando investimentos para Cruzeiro do Sul em Brasília, o prefeito Ilderlei Cordeiro é portador de uma boa nova: na tarde desta quarta-feira, 3, o Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna o orçamento de emendas parlamentares de bancadas, destinados aos municípios e estados, impositivo.
O projeto, que determina a execução obrigatória de emendas parlamentares de bancada, foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A notícia foi dada ao prefeito Ilderlei pelo senador do Acre, Márcio Bittar (MDB).
“A partir de agora, o Governo Federal tem a obrigação de gastar, pelo menos, metade da emenda no exercício do ano, podendo deixar os outros 50% para ser pago no ano seguinte. Isso significa para o Acre, a partir de 2020, entre R$ 300 a R$ 400 milhões a mais no orçamento, sendo R$ 1 bilhão a mais em três anos ”, explicou o senador Márcio Bittar.
Para Ilderlei Cordeiro, prefeito do segundo maior município do Acre, a aprovação da PEC vem num momento oportuno. “Há anos Cruzeiro do Sul não recebe investimentos de Emenda de Bancada. A partir de agora, a nossa realidade será outra. Isso vai viabilizar a execução de novos projetos, em prol da nossa população. Vou determinar à nossa equipe a formulação de estudos para que esses recursos possam ser aplicados em conjuntos habitacionais e infraestrutura como pavimentação e calçadas”, salientou.
A matéria foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados no final de março e legitimada pelo Senado. Para o secretário de Estado de Infraestrutura do Acre, Thiago Caetano, o reforço orçamentário resultará em novos investimentos.
“Poderemos propor e executar novos projetos na área de infraestrutura, para viabilizar o agronegócio. O Acre, a partir de agora, vai viver dias melhores, tendo em vista que esse reforço orçamentário vai nos proporcionar uma competitividade melhor e mais justa com os outros estados”, salientou Caetano.
Da Assessoria