“Vai, madeireiro, arrebenta. A gente ajardina, planta e cuida e não é incentivado a tal, mas os infratores causam destruição e transitam impunemente. O que fazer? Cavar uma cratera na estrada, incendiar os caminhões, matar os caminhoneiros?”
Esse foi o comentário que motivou o Ministério Público do Acre a denunciar um jornalista que reclamou no Facebook do trânsito de caminhões carregados de madeira em uma rua dentro de área de proteção ambiental.
Morador do local, o jornalista Altino Machado vem utilizando seu blog e redes sociais para mostrar o uso indevido da via, que não foi construída para aguentar o peso dos caminhões. Após intervenção do prefeito de Rio Branco, a empresa responsável pelos caminhões se comprometeu a parar com a prática. Mas não parou.
A publicação no Facebook foi feita depois que o jornalista fotografou os caminhões carregados de toras de madeira-de-lei. O sindicato dos madeireiros encarou a postagem como uma ameaça, e foi ao MP. E o MP ofereceu denúncia, por incitação ao crime.
Mesmo explicando ao MP-AC, ao sindicato e à Justiça que tudo não passou de uma reclamação dentro de sua liberdade de expressão, a denúncia foi mantida e recebida pela Justiça. Sem conciliação, o caso deve ser julgado em breve pelo 2º Juizado Especial Criminal de Rio Branco.
Um promotor, que preferiu não se identificar, criticou o processo. “Este crime do artigo 286 [incitação ao crime] não foi praticado pelo jornalista. No Direito Penal dizemos que a conduta praticada é atípica, porque o crime exige que se aponte fato determinado. Primeiro, porque não incitou a prática de crime, fez uma indagação. Depois, que a fala foi genérica. Esse processo é uma aberração. A conduta não é criminosa.”
Clique aqui para ler a denúncia.
0010274-13.2017.8.01.0070
Informações Revista Consultor Jurídico