O relatório da senadora Mailza Gomes (PP/AC) que prevê o fim das visitas íntimas nos centros socioeducativos foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado. A matéria é uma iniciativa da CPI dos Maus-tratos que destaca a exclusão da possibilidade de intimidades corporais pelos adolescentes nas visitas.
Em seu parecer, a senadora destaca que “a educação a cargo do Estado, por óbvio, deve incluir a regulação dos impulsos sexuais, de modo a dotar a pessoa de instrumentos para governar seu próprio comportamento. A licenciosidade e a lubricidade não podem ser parte do ensinamento do Estado. Sua continência, ao contrário, deve sê-lo, sem que isso implique conotações moralistas ou que identifique na atividade sexual um problema em si”.
E acrescenta: “trata-se apenas de formação e de capacitação da pessoa em desenvolvimento para lidar consigo mesma. O Estado não pode negligenciar esse elemento decisivo na formação da personalidade”, diz o relatório.
Mailza Gomes apresentou emenda modificativa para que os termos “visitas íntimas” sejam alterados para “intimidades corporais”.
O projeto de lei do Senado segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
Agência Senado