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MP estende prazo para que Governo do Acre exonere agente públicos condenados

Por Redação Juruá em Tempo.5 de abril de 2019Updated:6 de abril de 2019
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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Fiscalização das Fundações e Entidades de Interesse Social, estendeu o prazo para que o governador Gladson Cameli exonere os agentes públicos nomeados que tenham sido condenados por improbidade administrativa.

A primeira recomendação sugeria a exoneração, no prazo de 10 dias úteis, do secretário extraordinário de Articulação Política, Vagner José Sales, o diretor na Secretaria da Casa Civil, James Pereira da Silva, conhecido por James Gomes, e o presidente do Instituto de Previdência do Estado do Acre (Acreprevidência), Alércio Dias, além de todos os agentes, por força de nomeação, que têm condenação em ações de improbidade administrativa.

Porém, nesta sexta-feira, 5, a promotora de Justiça Myrna Teixeira Mendoza estendeu o prazo para 15 dias.

Vale lembrar que o não-acolhimento da recomendação pode resultar em medidas judiciais, principalmente no que se refere à propositura de ações civis públicas e à apuração de responsabilidade nas esferas cível, administrativa e penal, em razão de ações ou omissões ilícitas eventualmente verificadas no caso.

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