A deputada estadual Drª Juliana Rodrigues (PRB) apresentou na manhã desta terça-feira (9), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), um projeto de lei que visa estabelecer uma cota de até 7% das casas de programas de habitação do governo à mulheres vítimas de violência domestica. A PL deve ser encaminhada a votação no plenário da Casa nos próximos dias.
De acordo com o projeto apresentado pela parlamentar “configura violência doméstica familiar qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe causa lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial, e as formas de violência prevista no Lei Federal n° 11.34006”.
Rodrigues ressaltou que sua preocupação com as mulheres é constante e vive em um estado de vigilância quanto ao assunto. “Eu observei que a mulher se retrai e fica calada principalmente por conta da dependência do agressor. Então pensando nisso, apresentei esse projeto para que nesses programas sociais e habitacionais sejam reservados no mínimo 7% às mulheres comprovadamente registradas em casos de violência doméstica e domiciliar”, explicou, dizendo que sentiu o apoio de ambos os deputados pela aprovação da matéria.