Sindicato comemora projeto que proíbe contratação de jornalistas sem a devida regulamentação
A direção do Sindicato dos Jornalistas do Acre (SINJAC) comemorou a apresentação do Projeto de Lei (PL), na Câmara de Rio Branco (CMRB), que proíbe a Prefeitura e suas autarquias de contratar profissionais jornalistas sem registro no Ministério do Trabalho (MT) e consecutivamente que não sejam filiados a alguma entidade representativa como a próprio Sindicato, por exemplo, ou a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ).
“Com esse projeto, vamos conseguir barrar a prostituição profissional, uma vez que temos uma determinação a ser cumprida, embora que não exista mais uma obrigação do diploma, no entanto, temos regras para serem seguidas na profissão. Uma dessas regras é ter registro profissional. Quem não tem esse documento exerce ilegalmente a profissão. Quem não se adequar a realidade proposta, nós vamos entrar com um processo e até com sanções judiciais”, comentou o presidente do SINJAC, Victor Augusto de Farias.
Atualmente, o SINJAC possui apenas 30 filiados. No Acre, existem aproximadamente 600 profissionais com registro no MT. No entanto, nas mais diferentes autarquias públicas, ainda é possível encontrar servidores exercendo atividades jornalísticas sem a devida regulamentação. Victor Augusto disse que existe um monitoramento e que já vem trabalhar para coibir tais práticas.
“Por isso que o nosso objetivo é continuar fazendo esse monitoramento e mais que isso procurar parcerias com os poderes para evitar tais contratações. Uma vez que recentemente tivemos casos de uma pessoa que foi nomeada no Governo para exercer a profissão de jornalista, porém, totalmente ilegal. Daí, a necessidade da Assembleia Legislativa abraçar esse mesmo projeto que a Câmara apresentou”, finalizou.
A apresentação do PL ocorreu na última quarta-feira (03) pelo presidente da Mesa Diretora da CMRB, vereador Antônio Moraes, do PT. Na ocasião, ele citou que a proposta foi encaminhada para as Comissões e que após parecer favorável, os vereadores poderão votar em plenário.
Com informações de Oriobranco.